Inquérito civil é aberto para apurar possíveis danos ambientais em área da bp bioenergy em Pedro Afonso

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais relacionados ao projeto de implantação de canais de condução hídrica da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa da bp bioenergy, na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso. A investigação envolve denúncias de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação nativa, alterações em recursos hídricos e possíveis impactos sobre a Terra Indígena Xerente.

A abertura do inquérito ocorreu após a conversão da Notícia de Fato nº 2026.000293, conforme portaria publicada nesta segunda-feira,6, pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.

A nova apuração dá continuidade a uma sequência de procedimentos envolvendo o empreendimento instalado na Fazenda Gorgulho. Em abril de 2026, o MPTO já havia convertido uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades ambientais na mesma área, naquele procedimento, a empresa citada era a BP Bunge Bioenergia S.A., que posteriormente passou a integrar a estrutura empresarial relacionada à atual Pedro Afonso Bioenergia Ltda.

A investigação anterior apurava suposto aterro irregular em Área de Preservação Permanente e possíveis danos a nascentes em área próxima ao Rio Tocantins, com referência a coordenadas específicas da região de Pedro Afonso.

Funai recomendou suspensão de licenças e paralisação de obras

A abertura do inquérito ocorre após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recomendar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a suspensão de eventuais licenças ambientais e a paralisação de obras relacionadas ao empreendimento.

A orientação consta no Ofício nº 1620/2026/Digat/Funai, encaminhado ao órgão ambiental estadual e ao empreendedor. Segundo a Fundação, o projeto está localizado a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente, o que indicaria possibilidade de impacto e necessidade de adoção dos procedimentos previstos para análise do Componente Indígena. No documento, a Funai afirma ter identificado que a Licença de Instalação nº LI-20/2024 teria sido emitida sem manifestação conclusiva do órgão, sem consulta às comunidades indígenas afetadas e sem a elaboração do Estudo do Componente Indígena.

Por isso, recomendou a paralisação imediata de eventuais obras em andamento e a suspensão de licenças emitidas sem a participação da Fundação nos procedimentos considerados necessários. A Funai informou que o processo administrativo referente ao empreendimento chegou ao órgão em outubro de 2025, após encaminhamento do Naturatins, e ainda está em fase de instrução.

MPTO cobra informações do Naturatins e análise técnica

Entre as primeiras providências determinadas no inquérito está a solicitação ao Naturatins de informações atualizadas sobre o Processo Administrativo nº 2023/40311/021535.

O MPTO pediu que o órgão informe se houve fiscalização recente e se foi realizada vistoria técnica na Fazenda Gorgulho. Também requisitou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) a elaboração de parecer técnico sobre os impactos das intervenções e a regularidade da supressão florestal em relação às informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em certidão assinada em 22 de junho, antes da abertura do inquérito, o promotor Rodrigo de Souza já havia solicitado análise técnica sobre possíveis danos ambientais relacionados ao empreendimento.

O documento cita denúncias envolvendo a supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) compatível com a dimensão da intervenção, além de relatos de abertura de aterros e canais de irrigação em áreas próximas a nascentes e locais de reprodução de peixes.

Questionamentos no licenciamento

O caso ganhou repercussão após o Jornal Opção Tocantins divulgar documentos internos do Naturatins que apontaram questionamentos sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

O Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR, elaborado pela Assessoria Jurídica do órgão, recomendou o sobrestamento do processo após identificar possíveis problemas relacionados à regularidade da posse da área e ao processo de autorização para implantação do projeto. O documento também apontou que o empreendimento está localizado na zona de amortecimento da Terra Indígena Xerente. Segundo os registros, o Naturatins consultou a Funai em fevereiro de 2024 sobre possíveis impactos indígenas e, sem manifestação do órgão federal dentro do prazo considerado pelo instituto, deu continuidade ao processo que resultou na emissão da Licença de Instalação nº LI-20/2024, em novembro daquele ano.

O Naturatins informou que recebeu o Ofício nº 1620/2026/Digat/Funai em 1º de julho e encaminhou resposta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Segundo o órgão, antes da emissão da Licença de Instalação nº LI-20/2024, foi solicitada manifestação prévia da Funai, conforme a Portaria Interministerial nº 60/2015 e a legislação de licenciamento ambiental. O instituto afirmou ainda que o processo administrativo permanece em análise.

Em manifestação anterior encaminhada ao Ministério Público, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que o empreendimento possui licenciamento ambiental regular e que as intervenções foram realizadas dentro das autorizações concedidas pelos órgãos competentes.

A empresa declarou que o projeto passou pelos estudos ambientais exigidos e possui as licenças, autorizações e outorgas necessárias para execução. O Jornal Opção Tocantins encaminhou novos pedidos de posicionamento à Pedro Afonso Bioenergia e ao Naturatins sobre a abertura do inquérito. O espaço permanece aberto para manifestação.