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Após três operações que investigam corrupção e uma série de outros crimes nos poderes Executivo e Judiciário do Tocantins serem deflagradas pela Polícia Federal (PF) – Máximus, Fame-19 e Timóteo 6:9 – ouve-se nas ruas que o Estado deveria passar por uma intervenção federal. Dessa forma, os poderes poderiam  atuar “normalmente”, com exceção do Legislativo que ainda não foi alvo de nenhuma operação recente da PF. 

O Jornal Opção Tocantins entrevistou o advogado Henrique Araújo, especialista em direito eleitoral pela PUC Minas, para explicar se a medida seria viável. Ele expôs que a intervenção é uma medida excepcional. “Considerando que o procedimento ainda se encontra em estágio de investigação, creio ser pouco provável a adoção da medida no momento”, avaliou 

No entanto, segundo o advogado o art. 34, inciso III, da Constituição da República, prevê que a União poderá intervir nos Estados para pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. “Caso as suspeitas se confirmem, é possível pensar numa ação drástica como a intervenção federal”. 

Apesar de ainda estar em investigação, a PF aponta “fortes indícios” e expõe provas. Para Araújo tais situações justificam as medidas adotadas em relação aos investigados, como os afastamentos e prisões. “Todavia, seria prematura uma intervenção federal no Estado do Tocantins”, acrescenta. 

Outra possibilidade

Apesar disso, para o advogado, existe a possibilidade de o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ser afastado. “Uma decisão dessa natureza teria por finalidade a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Vale rememorar que no curso da Operação Tris in Idem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou  do cargo o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O caso também estava relacionado ao desvio e lavagem de recursos públicos na pandemia da covid-19. Desse modo, caso haja provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, é possível que o STJ, ainda no curso da investigação, afaste o governador”, finaliza o especialista.