Justiça aceita denúncia do MPTO e torna réus 23 PMs investigados por mortes em Miracema

Os 23 policiais militares investigados por suposto envolvimento na Chacina de Miracema do Tocantins passaram à condição de réus após decisão de um colegiado formado por três juízes, que aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os militares permanecem presos por tempo indeterminado em batalhões da Polícia Militar, em Palmas, desde o dia 8 deste mês.

Conforme a denúncia, os policiais respondem por cinco homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio e fraude processual. O procurador-geral de Justiça, Abel Leal, afirmou que o grupo teria atuado de maneira coordenada.

Os advogados dos militares informaram que vão recorrer das prisões preventivas. Para o advogado Paulo Roberto da Silva, a acusação carece de fundamentos sólidos. “Temos certeza de que essa denúncia tem uma base muito rasa. A prisão não tem necessidade”, afirmou.

O advogado Antônio Ianowich reforçou que a defesa buscará a liberdade dos agentes. “A denúncia não encontra respaldo nas provas produzidas, e a defesa vai provar isso ao longo da instrução criminal”, disse.

“Foi comprovado que esses policiais adulteraram provas e ameaçaram testemunhas. Soltos, com certeza, poderiam atrapalhar essas investigações e a produção de provas”, destacou Abel Leal.

Entenda o caso

A Chacina de Miracema ocorreu em fevereiro de 2022 e resultou em sete mortes durante uma sequência de ataques registrada ao longo de cerca de 48 horas. Segundo as investigações, os crimes teriam ocorrido como represália à morte do sargento Anamon Rodrigues de Sousa, durante uma operação clandestina em um mandiocal.

As investigações descrevem os episódios da seguinte forma:

Execução na porta de casa: após a morte do sargento Anamon, Valbiano Marinho da Silva foi morto na porta da residência onde morava.

Invasão à delegacia: horas depois, policiais invadiram a Delegacia de Miracema, renderam agentes civis e mataram Manoel Marinho da Silva e o filho dele, Edson Marinho da Silva, dentro de uma cela. Pai e filho haviam procurado abrigo na unidade por receio de ataques.

Sequestro em posto de combustível: três jovens — Pedro Henrique de Sousa Rodrigues, Aprígio Feitosa da Luz e Gabriel Alves Coelho — foram sequestrados em um posto de combustível e levados para um loteamento, onde foram mortos. Um quarto jovem conseguiu escapar.

Ocultação de provas: conforme a investigação, os policiais teriam furtado HDs com imagens de câmeras de segurança e simulado arrombamentos para esconder vestígios.

A Comissão de Direitos Humanos do Tocantins acompanha o caso e presta assistência às famílias das vítimas. Segundo relatos reunidos pela comissão, uma das execuções ocorreu na frente de crianças.

“Esperamos que essa ação penal vá até o final e realmente se faça justiça. A preocupação agora é cuidar das famílias que ficaram sequeladas”, afirmou Maria Vanir, representante da Comissão de Direitos Humanos do Tocantins.

A Justiça decidiu manter as prisões sob o entendimento de que a medida é necessária para evitar intimidação de testemunhas durante a fase de instrução do processo, período em que sobreviventes e demais envolvidos serão ouvidos antes da definição sobre eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.

Com informações g1Tocantins*