Juiz dá 30 dias para Polícia Civil concluir inquérito sobre suposta fraude em contrato das UPAs de Palmas

A Justiça do Tocantins determinou que a Polícia Civil apresente, em até 30 dias, o relatório conclusivo do inquérito que investiga supostas irregularidades relacionadas ao contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. A decisão foi assinada na terça-feira, 9, um dia antes da deflagração da segunda fase da Operação Falsa Emergência, que resultou na prisão da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa.

No despacho, o juiz Milton Lamenha de Siqueira observou que o inquérito foi instaurado em 2026, mas que, até o momento, a autoridade policial ainda não havia apresentado o relatório final das investigações.

Diante disso, o magistrado determinou que a Polícia Civil encaminhe a conclusão do inquérito ou apresente justificativa detalhada para eventual necessidade de nova prorrogação do prazo investigativo.

“Compulsando os autos, verifico que o Inquérito Policial foi instaurado em 2026. Contudo, até a presente data, o relatório final da autoridade policial ainda não foi acostado”, registrou o juiz na decisão.

Após a apresentação do relatório ou o encerramento do prazo fixado, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para manifestação.

Prisões ocorreram no dia seguinte

Menos de 24 horas após a decisão judicial, a Polícia Civil deflagrou uma nova etapa da Operação Falsa Emergência e cumpriu mandados de prisão preventiva contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente Andreis Vicente da Costa.

A empresária Cláudia Maria Cândido também teve a prisão decretada, mas não foi localizada pelas autoridades. Segundo a defesa, ela está viajando e pretende se apresentar espontaneamente após os advogados terem acesso aos autos da investigação.

Nesta quinta-feira, 11, Dhieine e Andreis passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões mantidas pela Justiça. Ambos permanecem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

Investigação apura contrato das UPAs

A Operação Falsa Emergência investiga supostas irregularidades no processo que resultou na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul da capital. O contrato firmado pela Prefeitura de Palmas prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões.

Na primeira fase da operação, realizada em 21 de maio, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em endereços ligados aos investigados. Na ocasião, a corporação informou que apurava indícios de falsidade ideológica e possível inserção de informações irregulares em documentos administrativos relacionados à formalização da parceria.

A terceirização das unidades chegou a ser suspensa pela Justiça estadual em abril, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou haver risco de prejuízo à continuidade dos atendimentos caso a gestão retornasse imediatamente ao município.

Defesas aguardam acesso ao processo

As defesas dos investigados afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao conteúdo do inquérito.

O advogado de Dhieine Caminski informou que aguarda a disponibilização dos autos para analisar as acusações e definir as medidas judiciais cabíveis. A defesa de Andreis Vicente também declarou que solicitou acesso ao procedimento investigatório e deverá se manifestar após conhecer os elementos reunidos pela Polícia Civil.

Já os advogados de Cláudia Maria Cândido sustentam que a empresária pretende colaborar com as investigações e se apresentar às autoridades assim que tiver conhecimento formal do conteúdo do processo.