Justiça determina abastecimento por caminhões-pipa e plano emergencial para crise hídrica em Conceição do Tocantins

Uma decisão liminar concedida pela Justiça no último dia 24 determinou a adoção de medidas emergenciais para enfrentar os problemas no abastecimento e na qualidade da água em Conceição do Tocantins, município situado na região sudeste do estado. A medida foi obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O caso vem sendo acompanhado desde 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. Conforme relatado pelo órgão, o município enfrenta quadro de escassez hídrica, interrupções frequentes no fornecimento em diversos bairros e possível comprometimento da qualidade da água, inclusive em razão da atividade de garimpo.

Entre as determinações da liminar, está a obrigação de a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) assegurar o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa ou por outro meio adequado enquanto permanecer o colapso no sistema convencional de abastecimento.

A decisão estabelece que a água distribuída pelos caminhões-pipa seja disponibilizada em quantidade suficiente para atender às necessidades básicas da população, na proporção de 50 litros por pessoa ao dia, com prioridade para unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.

Plano de ação

A liminar também determina a apresentação, no prazo de 30 dias, de um Plano de Ação Emergencial (PAE) voltado à regularização do sistema de tratamento e abastecimento de água. O documento deverá conter as ações previstas, os responsáveis técnicos, o cronograma de execução e a estimativa de custos.

Segundo consta na decisão, permanece pendente a ativação de dois poços de abastecimento abertos em 2025.

Qualidade

A decisão judicial também alcança o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que deverá realizar fiscalização presencial e vistoria técnica nas áreas garimpeiras identificadas em relatório da ATS.

As inspeções deverão abranger todos os pontos de extração mineral localizados nas bacias hidrográficas que abastecem Conceição do Tocantins. O relatório técnico deverá detalhar os resultados das fiscalizações, as infrações eventualmente constatadas, os autos de infração lavrados e as medidas de embargo, interdição ou mitigação adotadas.

Atua no processo o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Conceição do Tocantins, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aguarda posicionamento.