Justiça determina pagamento de R$ 60 mil a estudante que perdeu testículo após agressão em escola de Araguaína

Uma decisão judicial condenou o município de Araguaína ao pagamento de R$ 60 mil em indenização a um estudante adolescente que perdeu um testículo após sofrer um chute dentro de uma escola da rede municipal, durante o recreio.

De acordo com a sentença, a lesão foi agravada devido a “omissão em razão da não observância do dever de guarda e vigilância dentro da escola” por parte da rede educacional. O município ainda pode recorrer da decisão.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o estudante não apresentou queixas de dor no dia do ocorrido e manteve a rotina normal de aulas. Segundo a pasta, o relato de dores teria sido feito apenas à família. O município também declarou que mobilizou uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais para prestar atendimento ao jovem e providenciou a transferência dele para outra unidade de ensino .

A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína. Conforme o documento, a indenização foi fixada em R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético, totalizando R$ 60 mil.

“[…] a sequela (retirada do testículo) foi ocasionada pelo atraso na avaliação médica, ou seja, a intervenção precoce poderia ter aumentado as chances de preservação do testículo do adolescente'”, afirmou o juiz.

Ainda segundo a sentença, o laudo pericial apontou impactos psicológicos decorrentes da retirada do testículo.

“A retirada de um testículo na infância pode sim causar sofrimento emocional ou abalo da autoestima, principalmente durante a adolescência, fase em que a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade”.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Educação (SEMED) de Araguaína informa que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023 envolvendo um de seus alunos. Na época, logo após o ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou de imediato sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. fornecendo amplo apoio institucional e psicossocial. Além disso, todo o suporte médico-hospitalar foi assegurado pela rede pública do Município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório imediato.

O município também reforça que durante o acompanhamento, a Secretaria identificou as demandas emocionais decorrentes do evento e prontamente encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo um suporte terapêutico contínuo e adequado à situação.

Para que fosse assegurado o direito à educação do aluno, o Município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar conforme a conveniência e necessidade da família, visando sua plena reintegração ao ambiente de aprendizagem.

A SEMED reitera que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município e investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar, cada vez mais, os protocolos de vigilância e pronto atendimento nas unidades escolares. Portanto é necessário reforçar que as unidades escolares de Araguaína são ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais que diariamente constroem uma educação pública de referência.