Justiça Federal determina bloqueio de R$ 12,2 bilhões do BRB, Banco Master e investigados

A 10ª Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio e a arrecadação de bens do Banco de Brasília (BRB), do Banco Master e de diversos gestores investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira (18/11). A medida, assinada pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, fixa o bloqueio no valor total de R$ 12,2 bilhões.

Vale destacar que o BRB é o banco responsável por administrar a folha de pagamento dos servidores do Tocantins, realizando o processamento de salários, aposentadorias e pensões de mais de 70 mil servidores estaduais desde junho de 2025. O que tem gerado repercussão nas redes sociais sobre possíveis complicações para os usuários tocantinenses. A relação entre a instituição financeira e o Estado teve início em 2024, por meio do Contrato nº 036/2024.

A decisão também abrange os filhos menores de idade de todos os investigados listados. Entre os alvos estão:

• Daniel Vorcaro, dono do Master;
  
• Augusto Lima, ex-sócio do Master;
  
• Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
  
• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, um dos sócios do Master;
  
• André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor da Tirreno e sócio da Cartos Fintech;
  
• Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, presidente afastado do BRB;
  
• Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor financeiro afastado do BRB;
  
• Robério César Bonfim Mangueira;
  
• Tirreno Consultoria, Promotoria de Crédito e Participações S.A;
  
• Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A;
  
• Associação dos Servidores Técnico-Administrativos e Afins do Estado da Bahia (Asteba); e
  
• Associação dos Servidores da Saúde e Afins da Administração Direta do Estado da Bahia (Asseba).
  

No total, a Polícia Federal cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 ordens de busca e apreensão em cinco unidades da Federação.

A operação foi deflagrada um dia após o anúncio da compra do Banco Master por um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos, em parceria com o grupo de participações Fictor, com previsão de aporte inicial de R$ 3 bilhões.

Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal e estão sujeitos a processos criminais e a possíveis sanções administrativas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A PF também deve aprofundar a análise sobre a origem dos recursos movimentados e sobre os eventuais beneficiários finais das operações investigadas.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite autorizou ainda a busca e apreensão de bens dos alvos, incluindo veículos avaliados em mais de R$ 100 mil, valores superiores a R$ 10 mil em espécie, joias, relógios e outros itens de alto valor. A decisão também determina a apreensão de passaportes e impede que os investigados deixem o país.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro, Dario Oswaldo, foram afastados das funções por 60 dias. Após a decisão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a substituição no comando do banco e indicou Celso Eloi, servidor da Caixa Econômica Federal, para assumir a presidência.

Esquema investigado

A operação tem como foco um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito considerados falsos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Conforme o processo, o Banco Master teria adquirido carteiras de crédito sem realizar pagamento e, posteriormente, repassado ao BRB, que efetuou pagamento de R$ 12 bilhões em dois meses.

Na decisão, o magistrado escreveu que “há indícios contundentes de um suposto esquema articulado para fraudar o sistema financeiro, iludir órgãos de controle, prejudicar investidores e obter vantagens indevidas”. Segundo ele, “trata-se de um conjunto de ações coordenadas, voltadas à ocultação de informações, falsidade documental, manipulação de dados contábeis e à realização de operações deliberadamente estruturadas para encobrir ilícitos”.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento do Governo do Tocantins sobre os possíveis impactos para os servidores do estado.