Justiça Federal determina série de ações emergenciais após desabamento de ponte no Tocantins e Maranhão

Em uma decisão desta segunda-feira, 23, a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins ordenou uma série de medidas emergenciais relacionadas ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-216, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O incidente, ocorrido em 22 de dezembro, envolveu caminhões que transitavam sobre a estrutura, incluindo um que transportava ácido sulfúrico e agrotóxicos.

A Ação Popular, proposta pelo advogado Hélio Onório da Silva Junior contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), destacou a negligência da autarquia e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no monitoramento da ponte. O autor solicitou, em caráter de urgência, ações para contenção de danos ambientais, implementação de rotas alternativas e início imediato de estudos para a reconstrução da ponte.

Fabricio Roriz Bressan, juiz federal de plantão, deferiu parcialmente o pedido, determinando: análises ambientais: O Corpo de Bombeiros e as defesas civis do Tocantins e Maranhão devem investigar possíveis contaminações da água, considerando a submersão do caminhão carregado com ácido sulfúrico. Restrições de acesso: A área deve ser isolada, com uso restrito à água do rio e acesso permitido apenas para agentes públicos. Informação e sinalização: O DNIT deve divulgar vias alternativas e sinalizar os desvios nas proximidades do incidente.

O governo federal já liberou R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte, sendo solicitado à União que apresente, em até 24 horas, as providências já tomadas. Uma multa de R$ 100 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão por requerida, será aplicada em caso de descumprimento das ordens judiciais.

A decisão também inclui a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público como interessados.