Justiça libera da prisão PMs suspeitos de tortura, sequestro e cárcere privado relacionados a conflitos agrários

Três policiais militares, detidos sob suspeita de envolvimento em crimes de tortura, sequestro e cárcere privado relacionados a conflitos agrários e grilagem de terras, foram liberados pela Justiça nesta segunda-feira, 19. Artur Figueiredo Pinto, Pablo Rogério Monteiro Parente e Marlo Soares Parente estavam detidos desde março de 2023, em um batalhão da Polícia Militar em Palmas. A Polícia Militar anunciou que eles serão reintegrados às atividades, mas desempenharão funções administrativas. As informações são do g1.

“Estavam detidos por 10 meses, um período prolongado sem julgamento. O juiz atendeu ao nosso pedido de liberdade e os colocou em liberdade. Não tenho dúvidas de que serão inocentados das acusações infundadas da Polícia Civil e do Ministério Público”, declarou o advogado Indiano Soares ao g1.

A decisão de libertação foi emitida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, que considerou que houve excesso de tempo de prisão sem a realização da audiência de instrução e julgamento. “O constrangimento ilegal suportado pelos requerentes se sobressai, ainda mais, quando verifica-se que a audiência de instrução e julgamento somente será realizada no dia 29/05/2024, ou seja, daqui a mais de 3 meses”, destaca trecho da decisão.

Apesar de terem sido liberados, os réus terão que cumprir medidas cautelares impostas pelo juiz, que incluem: comparecimento mensal ao juízo da comarca em que residem para justificar e comprovar suas atividades; comparecimento aos atos judiciais sempre que intimados; proibição de ausentar-se da comarca em que residem sem prévia autorização judicial, por mais de oito dias; proibição de mudança de domicílio sem comunicação prévia ao Juízo; proibição de entrar em contato, por qualquer meio, com as testemunhas, vítima e corréus; suspensão do porte e posse de armas de fogo, inclusive em serviço.
O não cumprimento de qualquer uma dessas medidas acarretará na decretação de nova prisão preventiva.

A Polícia Militar se pronunciou ao g1 sobre o retorno dos PMs, informando que Artur Figueiredo Pinto, Pablo Rogério Monteiro Parente e Marlo Soares Parente, em cumprimento de ordem judicial, retomarão suas atividades na instituição, mas agora em serviço administrativo, mantendo-se suspensos os seus portes e posses de arma de fogo.

Entenda

Os policiais foram detidos durante a operação Loteamentos Gerais, realizada em março de 2023. Na ocasião, a Polícia Civil divulgou que investigava crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, dano qualificado e associação criminosa. Todos esses crimes estavam relacionados à disputa por uma propriedade rural de 3 mil hectares em Rio da Conceição, no sudeste do estado.

As prisões foram efetuadas durante o cumprimento de mandados emitidos pela Vara Criminal de Dianópolis, e a situação está sendo acompanhada pela Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins.

A investigação da Polícia Civil indicou a existência de dois grupos disputando a propriedade da área rural, cada um com uma sede na região em litígio. O primeiro grupo chamava a área de “Fazenda Conceição”, enquanto o segundo a denominava como “Fazenda Lagoa Feia”.

O conflito teve início em 13 de agosto de 2021, quando a sede da “Fazenda Conceição” foi invadida por três indivíduos armados, que torturaram e sequestraram um funcionário da fazenda, além de danificar uma caminhonete. O veículo utilizado na invasão foi alvo de busca e apreensão, assim como armas de fogo e aparelhos celulares.

O que diz o Ministério Público

Ao Jornal Opção Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que recorrerá da decisão da Vara Criminal de Dianópolis, que concedeu liberdade aos Policiais Militares Artur Figueiredo Pinto, Pablo Rogério Monteiro Parente e Marlo Soares Parente.