Justiça mantém bloqueios e revela novos detalhes de fraude em crédito rural no Tocantins

Quase três meses após a Polícia Federal deflagrar a Operação Terra Falsa no Tocantins, uma nova decisão da Justiça Federal revela detalhes até então não divulgados sobre o suposto esquema de fraudes na obtenção de financiamentos rurais. O documento, publicado nesta segunda-feira, 31, descreve a suspeita de manipulação de informações de clientes dentro de uma instituição financeira, operações com imóveis rurais e concessão de créditos a pessoas que teriam sido enquadradas artificialmente como produtores rurais.

A operação foi deflagrada em 9 de junho e teve como ponto de partida a suspeita de uso de informações falsas para liberar financiamentos milionários destinados ao agronegócio. Conforme mostrou o Jornal Opção Tocantins à época, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Palmas, enquanto a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de bens de oito investigados até o limite aproximado de R$ 141,7 milhões e US$ 400 mil.

Na decisão mais recente, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins analisou conjuntamente três pedidos de restituição de bens apreendidos e de levantamento de medidas patrimoniais. O juiz manteve parte dos bloqueios, autorizou a devolução de alguns valores e determinou que seis veículos sejam restituídos depois da conclusão de perícias, mas permaneçam impedidos de ser vendidos ou transferidos.

Suspeita de manipulação dentro do banco

A decisão detalha uma das principais linhas da investigação. Segundo os elementos reunidos no inquérito, um ex-funcionário da instituição financeira seria responsável pela inserção de informações nos sistemas utilizados para análise dos financiamentos.

A suspeita é de que cadastros tenham sido alterados para enquadrar determinados clientes como produtores rurais e permitir que tivessem acesso a linhas de crédito destinadas ao setor agropecuário.

O documento reproduz trecho de depoimento de um gestor da instituição financeira. Segundo o relato, depois da saída do funcionário, em 2024, foram identificadas irregularidades em sua carteira de clientes. A apuração interna teria encontrado informações incompatíveis com a situação financeira ou com a atividade rural declarada por algumas das pessoas que receberam os créditos.

O depoimento citado pela Justiça relata ainda que alguns clientes possuíam propriedades rurais, mas não apresentariam produção suficiente para suportar os valores dos financiamentos concedidos.

Imóveis também estão no centro da investigação

A investigação também examina negócios envolvendo imóveis rurais. De acordo com a decisão, há suspeitas sobre operações nas quais propriedades teriam apresentado forte valorização antes de serem utilizadas em negócios relacionados aos financiamentos.

Em um dos casos analisados, a defesa sustenta que o aumento de valor de uma propriedade não decorreu de valorização artificial, mas de benfeitorias, pastagens e investimentos produtivos realizados no imóvel.

O juiz não acolheu o argumento nesta fase. Segundo a decisão, definir se houve ou não supervalorização é justamente uma das questões centrais que ainda precisam ser esclarecidas pela investigação.

Ao recuperar a decisão que autorizou a operação em junho, o magistrado afirma que os indícios reunidos apontam para uma possível atuação estruturada envolvendo aquisição de imóveis, valorização posterior e utilização desses bens em operações de financiamento.

O documento registra que as práticas investigadas remontariam a 2020.

Milhões continuam bloqueados

Um dos pedidos analisados pela Justiça envolvia aproximadamente R$ 4,4 milhões bloqueados em aplicações e outros ativos financeiros.

A defesa argumentou que a restrição seria excessiva. O Ministério Público Federal chegou a defender que o limite máximo da constrição relacionado às operações daquele investigado fosse reduzido para R$ 27,5 milhões e US$ 400 mil.

O juiz considerou, no entanto, que o patrimônio efetivamente bloqueado permanece abaixo do valor das operações que estão sob apuração e manteve a maior parte da restrição.

Foram liberados apenas R$ 6.701,40 encontrados em contas de uso corrente. A Justiça considerou que o valor poderia ser devolvido sem comprometer a eficácia das medidas patrimoniais.

Também foi negado um pedido para liberação mensal de R$ 41.644,20 destinado, segundo a defesa, a despesas pessoais e familiares. A decisão afirma que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que a subsistência familiar dependesse desses recursos.

Carros voltam aos investigados, mas não poderão ser vendidos

A decisão também alcança seis veículos apreendidos durante a Operação Terra Falsa: uma BMW X7, uma Land Rover Discovery Sport, uma Toyota SW4, uma Porsche Cayenne, um Volvo XC60 e uma Chevrolet S10.

Os automóveis deverão passar por perícia antes de serem devolvidos. A Justiça estabeleceu prazo de até 30 dias para a conclusão dos exames.

Depois disso, os veículos poderão voltar à posse dos responsáveis, que serão nomeados fiéis depositários. As restrições patrimoniais, porém, continuam registradas no sistema da Justiça, o que impede a venda ou transferência dos bens.

O juiz considerou que, até o momento, não há indicação de que os veículos tenham sido utilizados diretamente na prática dos crimes investigados. A permanência prolongada em depósitos também poderia provocar deterioração e reduzir o valor econômico dos automóveis.

Dinheiro e celulares

Em outro pedido, a Justiça autorizou a restituição de R$ 930 e € 670 apreendidos durante as buscas. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos concretos que relacionassem diretamente esses valores aos fatos investigados.

O cenário é diferente em relação a aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal. A Justiça manteve os equipamentos sob custódia para extração e análise dos dados.

Segundo o magistrado, os aparelhos podem conter informações importantes para identificar envolvidos, reconstruir operações e esclarecer a dinâmica dos fatos investigados.

A decisão, entretanto, estabeleceu prazo de 100 dias para que as perícias sejam concluídas. Depois dos exames, os celulares deverão ser devolvidos.

Pagamento do financiamento não afasta investigação

Outro ponto analisado pela Justiça envolve financiamentos que já teriam sido integralmente quitados.

A defesa de um dos investigados sustentou que o pagamento afastaria a necessidade de manutenção das restrições patrimoniais. O argumento não foi acolhido.

A decisão afirma que a investigação não está limitada à existência de eventual prejuízo financeiro. O que está sob apuração é a possível utilização de fraude no momento da obtenção do crédito.

Por isso, segundo o entendimento adotado pela Justiça, a quitação posterior do financiamento não encerra a análise sobre a regularidade da operação que permitiu a liberação do dinheiro.

Operação começou com bloqueio de R$ 141,7 milhões

Quando a Terra Falsa foi deflagrada, em junho, a Polícia Federal informou que investigava um grupo suspeito de utilizar informações falsas para obter financiamentos rurais de alto valor.

A Justiça havia autorizado medidas sobre imóveis urbanos, fazendas, veículos, aplicações financeiras e outros ativos pertencentes a oito investigados. O limite global das restrições chegou a aproximadamente R$ 141,7 milhões e US$ 400 mil.

A decisão publicada nesta segunda-feira não encerra a investigação nem representa julgamento sobre a responsabilidade dos envolvidos. O inquérito continua sob responsabilidade da Polícia Federal, enquanto a Justiça analisa a necessidade de manutenção das medidas adotadas durante a apuração.

Os crimes investigados incluem obtenção de financiamento mediante fraude, lavagem de dinheiro e associação criminosa.