Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins

A Câmara de Vereadores de Santa Maria do Tocantins, a 228 quilômetros de Palmas, região centro norte, terá que realizar nova eleição para a mesa diretora da Casa. A eleição realizada no último dia 15 de dezembro, que elegeu o vereador Marcelo Rodrigues (UB), presidente foi suspensa por decisão judicial, por irregularidades no processo eleitoral.

A decisão é do juiz Milton Lamenha de Siqueira, da Comarca de Pedro Afonso, que acatou pedido de liminar da presidente da Casa, vereadora Professora Edilene de Souza Soares (PTB) e da vereadora Maria Aparecida Santos, Pequena Suçuarana (UB) que apresentam documentos apontado irregularidades na realização do pleito. As parlamentares argumentaram que apenas parte dos vereadores participam da eleição.

As vereadoras apontam ainda descumprimento do edital de convocação das eleições que conforme Regimento Interno da Câmara deve acontecer na última sessão do ano que ficou marcada para o dia 20 de dezembro. O grupo de vereadores – Marcelo Rodrigues (UB), Pedro Bequiman França (UB), Marcos Antônio Moura (UB), Sônia Pinheiro (PTB) e Husley Silva Dias – conduziram a eleição em data antecipada após sessão extraordinária, na ausência dos demais vereadores que integram o Parlamento.  

Ainda segundo elas, o grupo formado pelos vereadores Marcelo Rodrigues, eleito presidente na ocasião, Pedro Bequiman França, Marcos Antônio Moura Soares, Sônia Maria Tavares e Husley Silva Dias conduziram a eleição após uma sessão extraordinária, aproveitando-se da ausência dos demais parlamentares.

Os vereadores citados contestam as alegações de irregularidades e apresentaram documentos demonstrando a publicação regular do edital. Além disso, destacaram que os projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda estavam pendentes de apreciação nas sessões programadas.

Os vereadores que realizaram a eleição argumentam, entre outras coisas, que a sessão do dia 15 de dezembro foi legítima e que o edital 24/2023 é nulo. Contudo, a decisão judicial suspendeu os efeitos da eleição, considerando a possível violação do artigo 11 do Regimento Interno e do artigo 43, §3o da Lei Orgânica.

Em liminar, o juiz Milton Lamenha de Siqueira determina que o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins realize uma nova eleição da mesa diretora da Casa, para o exercício de 2024, até 31 de dezembro de 2023, sob pena de crime de responsabilidade e multa diária de R$1.000,00 pelo descumprimento da decisão. (Com informações do Jornal Centro-Norte Notícias).