Laudos identificam descarte de resíduos perto de nascente e dentro de zona de proteção ambiental em Filadélia

Possíveis impactos ambientais e irregularidades relacionadas ao depósito de lixo nas proximidades do Distrito de Bielândia, em Filadélfia deram inciício à uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), oficializada nesta segunda-feira, 20.

A medida foi adotada após denúncia apresentada pela vereadora Wedla Medeiros Mota Sousa (PSDB). Em vídeo divulgado nas redes sociais, ainda em fevereiro deste ano, a parlamentar afirmou ter recebido diversas reclamações de moradores e visitado o local para verificar a situação. Na gravação, ela relata que a área fica a cerca de 400 metros do distrito e classifica o cenário como um problema de saúde pública, citando a presença de grande volume de materiais descartados e a proximidade com um curso d’água.

No decorrer das averiguações, foram incorporados aos autos pareceres e estudos produzidos por órgãos ambientais, incluindo um relatório do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que registrou a presença de caçambas identificadas com a marca da Prefeitura de Filadélfia realizando despejo de materiais no ponto questionado. O documento também aponta que o espaço está localizado dentro da zona de proteção do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Monafto).

Outro levantamento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma/MPTO), concluiu que o local funciona sem estrutura adequada para impedir a infiltração de contaminantes no terreno. A análise identificou uma nascente cadastrada a aproximadamente 30 metros da área utilizada para recebimento dos rejeitos, indicando risco de comprometimento dos recursos hídricos.

Segundo o Ministério Público, a situação pode representar descumprimento das normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de causar prejuízos ao patrimônio ambiental e ao interesse público.

A portaria também registra que a administração municipal informou que a área utilizada para recebimento dos materiais pertence a um particular. Por esse motivo, o órgão ministerial pretende identificar formalmente o proprietário ou ocupante do imóvel para definir atribuições e avaliar a adoção de medidas de recuperação da área degradada.

Entre as providências determinadas estão pedidos de informações à Secretaria Municipal de Saúde, para auxiliar na localização do responsável pelo terreno, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para detalhar as condições da nascente existente na região, e ao Município de Filadélia, que deverá apresentar documentos sobre a destinação dos resíduos recolhidos em Bielândia nos últimos seis meses.

Confira abaixo na íntegra a nota emitiada ao Jornal Opção Tocantins pela Prefeitura de Filadélfia:

POSICIONAMENTO OFICIAL AO JORNAL OPÇÃO TOCANTINS

O Governo Municipal de Filadélfia informa que acompanha com respeito e transparência o procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins para apurar a existência de descarte irregular de resíduos sólidos em área localizada nas proximidades do Distrito de Bielândia. O Município não confirma as acusações indicadas na denúncia, conforme já informado oficialmente ao Ministério Público.

A coleta de resíduos sólidos no distrito é realizada regularmente, duas vezes por semana, após o recolhimento, os resíduos são transportados para a sede de Filadélfia. A área mencionada na investigação é de propriedade particular, não integrando o patrimônio público municipal e não estando sob a posse, administração ou gestão da Prefeitura. Sendo utilizada irregularmente para o descarte de materiais por terceiros, sem autorização, participação, incentivo ou anuência da Administração Municipal.

Portanto, a Prefeitura não mantém lixão, aterro ou vazadouro municipal no Distrito de Bielândia. O Governo Municipal ressalta que ações de limpeza não representam reconhecimento de propriedade, posse ou responsabilidade direta pelo imóvel. Reafirma que não está omissa e que continuará colaborando integralmente com o Ministério Público, o Naturatins e os demais órgãos de fiscalização, fornecendo os documentos e esclarecimentos necessários para que os fatos sejam devidamente apurados, sem antecipação de conclusões e com respeito às responsabilidades de cada envolvido.