Lei Seca: entenda as regras e penalidades para motoristas sob efeito de álcool

A combinação de álcool e direção é um risco amplamente reconhecido. No entanto, muitos motoristas ainda insistem em dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Para combater essa prática, a Lei nº 11.705, sancionada em 2008, conhecida como Lei Seca, endureceu as penalidades para quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.

Embora a legislação seja clara, existem aspectos que ainda geram dúvidas entre os motoristas. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) tem esclarecido alguns pontos importantes sobre a aplicação da Lei Seca. Vale ressaltar que qualquer quantidade de álcool no organismo do condutor é passível de penalização, já que não há tolerância quanto ao consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir.

O condutor pode ser conduzido à delegacia caso o teste do bafômetro mostre uma concentração de álcool igual ou superior a 0,34 mg/L. Essa medição configura um crime de trânsito, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa situação, o motorista recebe uma multa de R$ 2.934,70 e é levado à delegacia, onde será autuado pelo crime de embriaguez ao volante, conforme o artigo 306 do CTB.

Além do bafômetro, a embriaguez pode ser identificada por sinais evidentes de comprometimento da capacidade psicomotora, como:

• Dificuldade para ficar em pé;
• Fala arrastada;
• Hálito etílico;
• Olhos vermelhos;
• Agressividade;
• Falta de memória.

Se o motorista for conduzido à delegacia, a autoridade policial abrirá um inquérito, e o Ministério Público poderá apresentar denúncia, caso identifique elementos suficientes para a acusação.

Penalidades para quem dirige embriagado

Caso o crime de embriaguez ao volante seja comprovado, o motorista pode enfrentar:

• Detenção de seis meses a três anos;
• Multa;
• Suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Se o teor alcoólico for inferior a 0,34 mg/L, o condutor será autuado administrativamente. Nesse caso, a autoridade de trânsito recolhe a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplica a multa de R$ 2.934,70 e pode reter o veículo.

Recusa ao teste do bafômetro

Embora o condutor tenha o direito de recusar o teste do bafômetro, a recusa é considerada uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro:

• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Multa de R$ 2.934,70;
• Possível retenção do veículo.

Em caso de reincidência, a multa dobra e pode superar R$ 5.869,40, além da cassação da CNH por dois anos. Para retomar o direito de dirigir, será necessário refazer todo o processo de habilitação.

Fiscalização intensificada

Para combater o crime de embriaguez ao volante, o Detran/TO tem intensificado as fiscalizações em todo o estado. Durante o carnaval, as equipes de fiscalização realizaram 423 testes de alcoolemia. Como resultado, 59 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool, e 22 foram encaminhados à delegacia por cometerem o crime de embriaguez ao volante.

A Lei Seca foi criada com o objetivo de proteger vidas. Dirigir sob o efeito de álcool não coloca apenas o motorista em risco, mas também todos os outros que estão no trânsito. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos.