Ligações com falsa cobrança de débitos eleitorais são denunciadas ao TRE-TO 

O fechamento do cadastro eleitoral, que permanece suspenso até 2 de novembro, impede a realização de procedimentos como emissão ou regularização do título, coleta de biometria, atualização de dados cadastrais, alteração do local de votação e transferência do domicílio eleitoral. Durante esse período, a Justiça Eleitoral do Tocantins também registrou uma denúncia sobre ligações telefônicas com informações falsas relacionadas à situação eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira, 26, uma eleitora procurou a Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO) para relatar o recebimento de diversas chamadas originadas do número (63) 99982-9032. Segundo o relato, durante as ligações, a eleitora foi informada sobre supostos débitos eleitorais e orientada a regularizar o título para que pudesse votar nas eleições deste ano. Ela também informou que as chamadas eram automáticas e apresentavam opções para que o eleitor pressionasse determinados números durante o atendimento.

A Justiça Eleitoral do Tocantins informa que não realiza ligações para comunicar a existência de débitos eleitorais ou solicitar dados pessoais dos eleitores.

O caso foi encaminhado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e à Assessoria de Segurança Cibernética (Asciber) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A ocorrência também foi registrada no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviços disponíveis

A reabertura do cadastro eleitoral está prevista para 3 de novembro. Até essa data, alguns serviços continuam disponíveis, entre eles a emissão da segunda via do título, o pagamento de multas, a emissão de certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais e a consulta à situação do título.

Os serviços são gratuitos e não há cobrança de taxas pela Justiça Eleitoral. Nos casos em que houver aplicação de multa eleitoral por ausência não justificada, o valor é definido conforme a legislação. O pagamento de R$ 3,51 é realizado diretamente ao Tesouro Nacional, por meio do PagSeguro, com as opções de Pix ou Guia de Recolhimento da União (GRU), emitidas exclusivamente pelos canais oficiais.

Os eleitores do Tocantins podem acessar os serviços pela internet por meio da página do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), pelo WhatsApp 0800 6486 800.

Denúncias

Eleitores que tiverem dúvidas sobre a situação eleitoral ou quiserem comunicar tentativas de fraude por telefone ou por meio de páginas falsas podem procurar presencialmente o cartório eleitoral mais próximo. Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-TO pelo telefone (63) 3234-9600 ou pelo e-mail [email protected].

A Ouvidoria também atende por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor, pelo número 0800 6486 800, via WhatsApp.