MPE aponta pendência documental no registro de candidatura de Alfredo Júnior

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou uma pendência documental no pedido de registro de candidatura de Alfredo Júnior, candidato a deputado federal pelo Republicanos no Tocantins nas eleições de 2026.

Em manifestação apresentada na segunda-feira, 24, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirmou que as certidões anexadas pelo candidato não atendem às exigências previstas na legislação eleitoral.

Segundo o MPE, os documentos apresentados correspondem a certidões genéricas de distribuição de ações e execuções cíveis e criminais, mas não possuem a finalidade específica exigida para registros de candidatura.

Candidato terá prazo para complementar documentação

A Procuradoria Regional Eleitoral destacou que a Resolução TSE nº 23.609/2019 determina a apresentação de certidões criminais para fins eleitorais da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus.

O órgão considerou que a falha pode ser corrigida e pediu ao TRE-TO que intime Alfredo Falcão para apresentar os documentos adequados no prazo de três dias.

Após o cumprimento da diligência ou o fim do prazo, o processo deverá retornar ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer conclusivo sobre o pedido de registro de candidatura.

Em nota, Alfredo Júnior informou que a assessoria jurídica já anexou aos autos do processo as certidões criminais para fins eleitorais solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral.

A defesa afirmou que a manifestação do MPE faz parte do procedimento de análise dos registros de candidatura e que aguarda a avaliação da Justiça Eleitoral para o deferimento do pedido.

O candidato afirmou ainda que segue na disputa eleitoral e mantém a agenda política no Tocantins.