Lula anuncia veto ao PL da Dosimetria que reduz penas por atos do 8 de janeiro

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira, 18, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pretende vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente também afirmou que o processo relacionado aos atos golpistas ainda precisa ser concluído, incluindo a apuração sobre o financiamento das ações ocorridas em janeiro de 2023.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17, em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção presidencial.

Também na quarta-feira, 17, os senadores aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Favorável à anistia, Amin sustenta que a proposta busca “pacificar o país”. Parlamentares contrários ao texto argumentam que o projeto não reflete o interesse da sociedade e teria sido elaborado para beneficiar um grupo político envolvido em ataques às instituições democráticas.

O projeto estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas previstas para cada crime.

De acordo com o texto, o objetivo é modificar o cálculo das sanções penais, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As alterações previstas no projeto podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que ocupavam cargos de destaque no governo anterior, entre eles Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, 18, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Pela manhã, antes da entrevista coletiva, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto. O encontro contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).