Lula diz que governo criará Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Na ocasião, Lula explicou que aguardava a definição do papel da União na área da segurança pública antes de autorizar a criação da nova pasta. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Ao comentar a estrutura da segurança pública prevista na Constituição de 1988, o presidente afirmou que grande parte das atribuições ficou sob responsabilidade dos estados. “Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, ‘quase toda a responsabilidade’ no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. ‘A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública’.”

Segundo o presidente, o governo federal busca ampliar a participação nas ações de segurança pública em cooperação com os estados. “Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores, a PEC da Segurança Pública foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a eficiência das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação entre os entes federativos e o governo federal.

Um dos principais pontos da PEC é conceder status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A medida também prevê maior integração entre a União e os estados na formulação e execução de políticas públicas voltadas à segurança.

Entre as mudanças previstas estão a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos. Atualmente, segundo o texto, cada uma das 27 unidades federativas possui modelos próprios de certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão.