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IPTU Palmas Tocantins

A Prefeitura de Palmas tem como política oferecer isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para auxiliar os residentes de baixa renda. No corrente ano, um total de 30.733 imóveis foram isentos, resultando em uma renúncia de receita no valor de R$ 6,34 milhões. Essa isenção abrange propriedades que atendem aos critérios estabelecidos no artigo 20 do Código Tributário Municipal.

Para ser elegível, o imóvel deve ser usado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e ter apenas um imóvel registrado em seu nome em Palmas. Além disso, o valor do IPTU a ser pago, sem descontos, deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), equivalente a R$ 220,00.

Este ano registrou a maior concessão de isenções do IPTU Social dos últimos tempos, com um crescimento contínuo. Em 2019, 24.759 imóveis foram beneficiados. Em 2020, houve um leve aumento, com 25.209 imóveis isentos, seguido por 27.302 em 2021 e 29.397 em 2022. Continuando a tendência de crescimento, em 2023, um total de 30.208 imóveis foram isentos. A lista dos imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.421, de 8 de março deste ano.

A prefeita Cinthia Ribeiro enfatizou que a ampliação das isenções no IPTU Social permite que imóveis de menor valor sejam beneficiados com isenção ou paguem um imposto mais baixo. “Nossa política tributária se baseia em uma arrecadação justa e não tivemos aumento real no IPTU nos últimos cinco anos.”

Quanto ao IPTU, os carnês para o ano de 2024 já estão disponíveis para os contribuintes. Os descontos incluem 10% para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para pagamento à vista ou da primeira parcela é 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 88,00.

Os carnês podem ser acessados no site da Prefeitura de Palmas, utilizando o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.