Mais de R$ 227 milhões em obras e equipamentos de saúde no Tocantins podem receber financiamento do BNDES

O Tocantins tem 44 obras e 149 equipamentos habilitados para financiamento pelo Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que encerra o prazo para apresentação de propostas nesta sexta-feira, 5. O programa, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para investimentos na modernização da rede pública de saúde e educação em todo o país.

Entre os projetos tocantinenses incluídos no PAC Seleções 2023 e 2025 estão Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e uma Policlínica, além de 148 Unidades Odontológicas Móveis e uma ambulância do Samu 192. Todas as propostas já estão habilitadas e poderão seguir diretamente para financiamento, sem necessidade de nova análise técnica, totalizando R$ 227,2 milhões em investimentos.

O FIIS-Saúde prevê a liberação de R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições de crédito incluem juros abaixo do mercado e prazos de carência ampliados, com o objetivo de facilitar o acesso a recursos por estados e municípios.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca direcionar investimentos às regiões com maior necessidade, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, voltado à redução do tempo de espera por consultas e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirma Padilha.

Além dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, podem apresentar propostas ao fundo:

• Instituições filantrópicas de saúde certificadas, conforme a Lei Complementar nº 187/2021;
  
• Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
  
• Organizações Sociais (OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
  
• Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços de saúde no SUS;
  
• Entidades participantes do Agora Tem Especialistas, que terão prioridade na seleção de projetos e condições de financiamento diferenciadas.
  

Os recursos poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços de saúde.