Microempreendedor tem até dia 1º de maio para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista

Microempreendedores e empregadores domésticos têm até o dia 1º de maio para se inscreverem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que já está em operação no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O DET é um novo canal de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores.

O cadastro no DET é obrigatório para todos os empregadores, e a maioria já realizou o procedimento. No entanto, os microempreendedores individuais (MEI) e os empregadores domésticos pertencentes ao Simples Nacional têm até o dia 1º de maio para se cadastrarem. O não cumprimento do prazo pode acarretar em multas que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91.

Segundo o auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley, todos os empregadores, incluindo os domésticos, devem cadastrar seus contatos no DET. Mesmo que o empregador não cadastre um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DET, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida.

O cadastro no DET deve ser feito no endereço eletrônico do DTE, utilizando o login e senha da conta Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá conceder poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por meio do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).

O DET é uma plataforma digital criada pelo MTE para facilitar a comunicação entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do sistema é proporcionar maior padronização e eficiência nas comunicações, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e decisões administrativas, reduzindo deslocamentos e custos operacionais para os empregadores.