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O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira, 21, a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento o abandono de cargo, infração disciplinar caracterizada pela ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias consecutivos.

A decisão foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na última sexta-feira, 18. Conforme o ato administrativo, Eduardo deixou de comparecer ao serviço sem justificativa legal, o que resultou na aplicação da penalidade de demissão do quadro da Polícia Federal.

Eduardo estava afastado das atividades na corporação desde que assumiu mandato como deputado federal. No entanto, perdeu o mandato em dezembro do ano passado por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme regra prevista na Constituição Federal.

Desde 2025, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos. Segundo ele, a mudança ocorreu em razão do que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil.

STF manteve condenação na semana passada

A demissão ocorre poucos dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por tentativa de interferência no julgamento da ação que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Além da condenação criminal, o ex-deputado também foi declarado inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038.

A decisão da Primeira Turma, proferida em plenário virtual, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.