Ministério Público do Tocantins requer que Estado conclua pavimentação da TO-126 com urgência

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com um pedido de tutela de urgência (liminar) na última segunda-feira, dia 17, em uma ação civil pública movida em 2015. O pedido visa obrigar o governo estadual a concluir, no prazo de 10 meses, a pavimentação de um trecho crítico da Rodovia TO-126.

Na petição, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal, além da conclusão da obra no prazo estipulado, é solicitada a imposição de uma multa diária no valor de R$ 5.000,00, caso a determinação não seja cumprida após o décimo mês.

A ação judicial se concentra em um trecho de 36 km da TO-126, localizado entre os municípios de Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins. O MPTO argumenta que a finalização da pavimentação é essencial para garantir a segurança viária, fomentar o desenvolvimento econômico da região e evitar o impacto negativo sobre outras rodovias estaduais, que têm sido sobrecarregadas devido ao desvio do tráfego.

A situação da rodovia se tornou ainda mais crítica após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, ocorrido em dezembro de 2024. A queda da ponte fez com que a TO-126 se tornasse uma rota vital e mais curta entre Aguiarnópolis-TO e Imperatriz-MA. “As consequências gravosas do desabamento da ponte justificam a formulação de pedido de tutela de urgência”, explica o promotor de Justiça. Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), o tráfego nas rotas alternativas da região do Bico do Papagaio quintuplicou, sobrecarregando as rodovias estaduais e causando danos significativos.

Saulo Vinhal reforça que o pedido do MPTO visa à pavimentação asfáltica da TO-126, e não apenas à recuperação ou manutenção, que seriam insuficientes para atender ao crescente fluxo de veículos pesados e caminhões. Ele também destaca os impactos negativos para a população: “as condições precárias da estrada de terra impactam a mobilidade da população, dificultam o escoamento de produtos, prejudicam as comunidades da Terra Indígena Apinajé e sobrecarregam rotas alternativas”.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento do Governo do Tocantins, que encaminhou a seguinte nota:

Nota
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que já foram emitidas ordem de serviço para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnico Ambiental (EVTA), bem como a elaboração de projetos executivos referentes a pavimentação de trecho da Rodovia TO-126, entre Tocantinópolis e Maurilândia do Tocantins.