Faltando cinco dias para completar um mês desde que a ponte Juscelino Kubitschek, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) colapsou e matou 17 pessoas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afastou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), Renan Bezerra de Melo Pereira, preventivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17, e considera um processo administrativo disciplinar que apura possíveis omissões do órgão em relação à ponte que fica na BR-226, trecho federal.

Renan Bezerra foi preso no Tocantins em 2017 pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Ápia, que investigava fraudes em licitações e contratos de obras, com suspeita de desvios superiores a R$ 200 milhões do BNDES. Ele é um dos filhos do ex-procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault.

Atualmente, Renan Bezerra é réu no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, após o caso ter sido transferido para essa jurisdição em 2020, sob a alegação de que os recursos desviados teriam financiado ilegalmente campanhas eleitorais. Em 2023, ele foi nomeado para o cargo atual pelo governo federal.

Conforme a portaria, Renan Bezerra poderá ficar afastado por 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. O afastamento preventivo será realizado sem prejuízo da remuneração de Renan, que terá direito ao contraditório. Ele terá que permanecer à disposição do DNIT durante o período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato para eventual convocação.

No mesmo DOU, O diretor-geral do DNIT, Fabricio de Oliveira Galvão, designou o servidor Flávio Ferreira Assis, analista em Infraestrutura de Transportes, para substituir o superintendente regional do DNIT no Tocantins nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Investigações

A Polícia Federal (PF) instaurou uma investigação para determinar as responsabilidades pela queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. O acidente aconteceu no dia 22 de dezembro, quando diversos veículos, incluindo caminhões-tanque transportando ácido sulfúrico e agrotóxicos, caíram no rio. Das 17 pessoas que morreram durante o colapso da ponte, três corpos ainda seguem desaparecidos. As buscas continuam. Confira quem são as vítimas.

O DNIT esclareceu que entre 2021 e 2023 foi mantido um contrato de R$ 3,5 milhões para manutenção da ponte e outras obras no Tocantins, realizando reparos estruturais. Um novo contrato até 2026 busca melhorar a trafegabilidade e segurança na BR-226/TO.
Em 2024, foi lançado um edital de R$ 13 milhões para reabilitar a ponte, mas a licitação fracassou. Após o colapso, uma sindicância foi instaurada, e a situação foi declarada de emergência, permitindo ações rápidas, como demolição da estrutura danificada. A reconstrução está prevista para 12 meses, com custo estimado de R$ 100 a R$ 150 milhões.

Medidas

O DNIT contratou a empresa PIPES Empreendimentos LTDA por R$ 6,4 milhões para operar balsas entre os municípios. O serviço emergencial está em fase de mobilização, com adequações nos acessos às balsas em conformidade com as exigências da Marinha. O contrato tem validade de um ano, a partir do acidente ocorrido em 22 de dezembro de 2024.

Poluição ambiental

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema/MA), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), realiza análises da qualidade da água do rio Tocantins após o colapso, que despejou caminhões carregados com ácido sulfúrico e agrotóxicos no rio. Foram identificadas fissuras em um tanque contendo 23 mil litros de agrotóxicos, e a empresa Pira-Química foi solicitada a apresentar um relatório detalhado. Enquanto isso, a empresa Sumitomo está conduzindo a remoção de bombonas com produtos químicos submersos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em colaboração com a Marinha do Brasil, a ANA e as empresas transportadoras, monitora e remove os produtos perigosos. O DNIT também foi notificado a apresentar Planos de Atendimento à Emergência (PAEs). As análises preliminares da água indicam que os parâmetros estão dentro dos limites normais e não foram observados impactos significativos na fauna local.