Operação que teve buscas no Tocantins investiga destino de R$ 90 milhões em emendas que financiaram obras inacabadas em Roraima

Novos detalhes da investigação que levou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem a Operação Acesso Negado apontam que recursos de emendas Pix destinados a municípios de Roraima teriam financiado obras inacabadas, contratos com indícios de irregularidades e despesas sem comprovação adequada da aplicação dos recursos.

A operação, realizada nesta sexta-feira, 3, cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

As diligências tiveram origem em auditorias da CGU realizadas por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhos analisaram a aplicação de cerca de R$ 90 milhões em transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.

Segundo a apuração, as verbas foram indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, quando exercia mandato de deputado federal, além do deputado federal Nicoletti (PL-RR), do senador Dr. Hiran (PP-RR) e do ex-senador Telmário Mota. Nenhum deles é alvo da operação.

Obras inacabadas e recursos sem rastreabilidade

De acordo com as auditorias, os municípios apresentaram problemas relacionados à transparência, ao controle e à execução dos recursos recebidos.

Em São Luiz do Anauá, que recebeu aproximadamente R$ 89,4 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, a CGU identificou planos de trabalho sem definição clara dos objetos e metas a serem alcançadas. Os auditores também registraram obras paralisadas e contratos com prazo de vigência encerrado sem a conclusão dos serviços previstos.

Já em Iracema, que recebeu cerca de R$ 55,7 milhões no mesmo período, foram identificadas irregularidades na execução de despesas e na aplicação dos recursos fora das especificações técnicas previstas.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Estadão, auditorias apontaram ainda que recursos oriundos de diferentes emendas foram movimentados em uma mesma conta bancária, prática que dificulta a rastreabilidade dos gastos e o acompanhamento da destinação do dinheiro público.

Casas prometidas não foram entregues

Entre os casos investigados está um projeto habitacional financiado com recursos destinados por Jhonatan de Jesus e pelo ex-senador Mecias de Jesus para a construção de 300 moradias populares.

Conforme revelado, apenas uma casa chegou a ser construída e a obra permanece abandonada. A maior parte dos recursos vinculados ao projeto não teve prestação de contas capaz de demonstrar a execução integral do empreendimento.

Outro episódio citado nas auditorias envolve uma van adquirida para o transporte de profissionais da saúde. Durante fiscalização, auditores encontraram indícios de utilização do veículo para finalidades alheias ao serviço público, incluindo documentação relacionada a atividades de uma instituição religiosa.

Dinheiro apreendido

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente R$ 230 mil em espécie.

Segundo a CGU, nove dos dez municípios brasileiros auditados por determinação do STF apresentaram indícios de ineficiência na aquisição de bens e na execução de serviços, com sinais de superfaturamento, favorecimento de empresas, ausência de comprovação de compras e possível desvio de recursos.

No Tocantins, a Polícia Federal não divulgou quem são os alvos das buscas realizadas no estado nem qual seria a relação específica deles com os fatos investigados em Roraima.