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Bolsonaro Dino julgamento STF

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira, 9, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados no julgamento da chamada trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a conclusão do voto de Moraes, a sessão foi suspensa às 14h20 e será retomada às 15h30.

Além de Bolsonaro, Moraes defendeu a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Em seu voto, o relator afirmou que Bolsonaro exerceu a função de liderança em uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado.

Os réus respondem às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem);
  • Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

Em relação a Alexandre Ramagem, as imputações de deterioração de patrimônio tombado e de dano qualificado foram suspensas por se referirem a fatos posteriores à diplomação, conforme decisão que atendeu parcialmente o pedido da Câmara dos Deputados.

Detalhamento do voto

Durante mais de cinco horas, Moraes apresentou uma reconstrução cronológica da ação penal, com uso de organogramas, descrevendo o papel de Bolsonaro e dos demais acusados. O relator reforçou:

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”.

Logo no início da tarde, Moraes rebateu questionamentos das defesas. “A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021, até este momento, e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos que consumaram golpe de estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”.

O relator afirmou que Bolsonaro liderou a articulação. “O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”.

Moraes também declarou que o Brasil quase voltou a uma ditadura. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é o princípio democrático de alternância de poder. Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições”.

Em outro trecho, acrescentou que, mesmo diante dos sinais, não era possível prever o que estava sendo planejado. “Nem os mais pessimistas podiam esperar que o que estava sendo planejado, sob o codinome punhal verde e amaraelo, seria o assassinato do presidente e vice eleitos e do então presidente do TSE, eu mesmo”.

Delação de Mauro Cid

Moraes defendeu a validade da delação premiada feita pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. “Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador. Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Cid)”.

Ele ainda criticou a linha adotada pelas defesas. “As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse a verdade. Isso beira a litigância de má-fé”.

O ministro citou ainda episódios de ameaças atribuídas ao ex-presidente. “Todos se recordam de uma grande crise institucional em relação ao Poder Legislativo foi criado quando o então presidente, hoje réu, em seus discursos, tanto no discurso no 7 de Setembro, em Brasília, quanto na Paulista, realizou várias ameaças e afirmou categoricamente que descumpria ordens judiciais”.

Segundo o relator, Bolsonaro instigou apoiadores contra o Poder Judiciário. “Instigando várias pessoas e pelas redes, instigou contra o Poder Judiciário, contra o STF, contra seus ministros, o que fez que o STF aumentasse sua segurança por determinação do ministro Luiz Fux”.

Moraes também avaliou a possibilidade de aplicação de agravantes que podem elevar a pena, ressaltando que Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa.

Próximos votos

O próximo a se manifestar deve ser o ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux está previsto para votar na quarta-feira, 10, a partir das 9h. A expectativa é que ele apresente divergências quanto às penas atribuídas. Em seguida, será a vez dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para concluir seus votos.

Após todos se pronunciarem, será feita a dosimetria da pena, que consiste em ajustar os votos para definir a imputação individual de cada acusado.

Réus do núcleo central

  • Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de propagar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
  • Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano golpista.
  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, é apontado como responsável pelo suporte jurídico à trama; uma minuta do golpe foi encontrada em sua casa.
  • Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando o sistema eleitoral; também foram localizadas anotações em agenda sobre descrédito das urnas.
  • Jair Bolsonaro: ex-presidente, acusado de liderar a tentativa de golpe e de planejar medidas para se manter no poder após a derrota eleitoral.
  • Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões e trocou mensagens sobre o plano golpista.
  • Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de estado de defesa redigido por Bolsonaro para anular as eleições.
  • Walter Braga Netto: único réu preso; segundo delação, teria financiado acampamentos e ações que incluíam plano para assassinar o ministro Moraes.