MP apura abandono de plantões e falta de farmacêuticos no centro cirúrgico do Regional de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 1539/2025 para apurar denúncias que envolvem  a farmácia do centro cirúrgico do Hospital Regional de Araguaína (HRA). A apuração começou ainda no ano passado após uma denúncia anônima na ouvidoria do órgão que passou a ser notícia fato.

Na denúncia, o autor, que se identificou como membro da classe médica e de enfermagem, relata “indignação com o descaso da diretoria do hospital” em relação ao comportamento de farmacêuticos que “reincidem em abandonar os plantões”. O último episódio citado na época teria ocorrido no plantão diurno, quando, segundo o denunciante, a farmácia do centro cirúrgico ficou completamente desassistida.

A ausência dos profissionais, segundo o relato, deixou medicamentos controlados expostos, sem qualquer supervisão, o que configuraria risco iminente à segurança hospitalar.

Diante da gravidade dos fatos e da documentação interna enviada pelo próprio HRA, incluindo o Ofício nº 103/2024 e o Memorando nº 24/2024, a promotora Bartira Silva Quinteiro Rios, da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, decidiu pela conversão do procedimento preparatório nº 2022.0010467 em inquérito civil público.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do MPTO no último dia 15 de abril, a promotora destaca que a atuação do farmacêutico hospitalar é essencial para o funcionamento do centro cirúrgico, especialmente por envolver o fornecimento e o controle de insumos e medicamentos vitais para os procedimentos anestésico-cirúrgicos.

Providências imediatas

O MP requisitou à direção do HRA esclarecimentos sobre a organização da equipe de farmacêuticos e sua distribuição entre as diversas farmácias da unidade, com foco especial no centro cirúrgico, que segundo o MPTO, apresenta “recorrente falta de farmacêutico”.

O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi procurado e em reposta enviou uma nota, que afirma que a unidade possui mais de 30 profissionais farmacêuticos, o que é suficiente para atender a demanda existente na unidade.

Leia a nota completa:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Hospital Regional de Araguaína (HRA) possui mais de 30 profissionais farmacêuticos, o que é suficiente para atender a demanda existente na unidade.

A SES-TO destaca que já solicitou a interveniência do Conselho Federal de Farmácia (CFF) quanto à conduta dos profissionais, bem como já determinou a abertura de sindicância para as investigações e providências legais cabíveis.

Palmas, 18 de abril de 2025
Secretaria de Estado da Saúde