MP apura influência irregular de ex-prefeito com direitos políticos suspensos na gestão de Monte do Carmo

A Prefeitura de Monte do Carmo é investigada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na administração municipal. Conforme edição do Diário Oficial do MPTO, nº 2136, o principal alvo da investigação é Gilvane Pereira Amaral, primo do prefeito Rubens Amaral (PDT), suspeito de influenciar de maneira informal nos órgãos da prefeitura, pressionando a gestão em busca de benefícios pessoais e favorecimento a terceiros, como nomeações ilegais de familiares e fraudes em processos de contratação.

Gilvane Pereira Amaral, que foi ex-prefeito do município de Monte do Carmo, eleito nas eleições de 2012, encontra-se com seus direitos políticos suspensos por oito anos devido a uma sentença transitada em julgado em ação de improbidade administrativa. A condenação foi dada pelo Tribunal de Justiça (TJ) em acórdão datado de 21 de junho de 2017, proferido pela terceira turma da 1ª Câmara Cível do TJ.

Conforme estabelece o artigo 129 da Constituição Federal, o MPTO determinou a instauração do procedimento para apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e terceiros ligados à gestão municipal, especialmente em relação à atuação de Gilvane Pereira Amaral e as nomeações e contratações que ele supostamente influenciou. As investigações têm o objetivo de caracterizar práticas como nepotismo, promoção pessoal, usurpação de função pública e fraudes diversas.

A gestão municipal de Monte do Carmo foi oficiada a fornecer cópias de documentos como as portarias de nomeação, exoneração e designação de diversos servidores, incluindo Gilciane Pereira Amaral, Nelmara Ruth; Cleiton Araújo; ‘Valtenes’ (Secretário Municipal de Transporte); Aguinel Pinto da Silva (Coordenador Municipal de Limpeza); Lucivaldo Santana Ferreira da Silva (Diretor Municipal de Transporte); e ‘Reijane’ (irmã do prefeito Rubens Amaral). Também foi requisitada a apresentação das fichas financeiras dos servidores mencionados, bem como dos processos relacionados à contratação da empresa ‘Renato de Pereira Carvalho’ em 2025 e aos gastos públicos com os “Festejos de São Sebastião 2025”.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Monte do Carmo e aguarda retorno. A redação também busca contato com a defesa de Gilvane Amaral, e o espaço permanece aberto.