MP cobra informações sobre banca organizadora e edital de concurso da saúde no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou, nesta terça-feira, 15, à Secretaria Estadual da Saúde dados atualizados referentes às ações voltadas à abertura de concurso público com objetivo de suprir a carência de profissionais na área da saúde. Entre os pontos a serem esclarecidos estão a contratação da banca organizadora do certame e a previsão para publicação do edital.

O pedido de informações foi feito de forma conjunta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital (com atuação na área da Saúde) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (atuante na área do Patrimônio Público), no âmbito de um inquérito civil público que acompanha o andamento do concurso e investiga eventuais irregularidades relacionadas à contratação de pessoal e à execução de serviços essenciais de saúde por meio de servidores terceirizados — prática que contraria a exigência de concurso público.

As investigações tiveram início em 2018, inicialmente com foco na insuficiência de profissionais no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). Um dos casos abordados envolve o falecimento de uma gestante de 30 anos, ocorrido em outubro de 2024, por suposta falta de atendimento adequado.

Ao longo da apuração, também têm sido reunidas informações a respeito do número de servidores temporários atuando na rede de saúde e dos serviços executados por trabalhadores terceirizados.

Durante as investigações sobre as falhas na gestão de pessoal, foi informado, em 24 de junho de 2022, que uma comissão havia sido criada para analisar a viabilidade da realização do concurso público.

Em etapa mais recente, no mês de janeiro de 2025, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público e representantes do Estado, na qual foi informado que a Comissão do Concurso da Saúde havia concluído os estudos técnicos necessários para o certame. Na mesma ocasião, foi relatado que um projeto de lei seria enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de criar novos cargos na área da saúde a serem preenchidos por concursados.

Posteriormente, em abril de 2025, o MPTO recebeu a informação de que a lei estadual criando os novos cargos já havia sido aprovada e sancionada.

Com base nas informações reunidas até o momento, o MPTO requisitou dados atualizados sobre as providências administrativas tomadas para viabilizar o concurso. O prazo para resposta é de 20 dias a contar da data de notificação.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a SES informou que a verificação do quantitativo de vagas, em observância às necessidades dos serviços, para abertura do edital e contratação da banca.

Confira a nota completa:

Nota

O Governo do Tocantins informa que as equipes das Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad-TO) já trabalham na verificação do quantitativo de vagas, em observância às necessidades dos serviços, para abertura do edital e contratação da banca que fará o concurso da Saúde.

A previsão é que todos estes trâmites sejam concluídos ainda este semestre e o certame lançado ainda este ano.

Palmas, 16 de abril de 2025
Secretaria de Estado da Saúde