MP investiga suposta fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal após demissão de 176 servidores em Miranorte

O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para investigar suposta fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) envolvendo a exoneração e dispensa de 176 servidores públicos contratados e comissionados pela Prefeitura de Miranorte, em dezembro de 2025.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, da Promotoria de Justiça de Miranorte, e teve origem em denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO.

Segundo a representação, as demissões ocorreram em 12 de dezembro de 2025 e teriam sido realizadas com o objetivo de reduzir artificialmente o índice de despesas com pessoal no encerramento do exercício financeiro, em possível tentativa de adequação aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na portaria, o Ministério Público destaca que a prática pode configurar desvio de finalidade, fraude fiscal e ato de improbidade administrativa. O documento menciona ainda a hipótese de “efeito ioiô”, situação em que servidores seriam demitidos no fim do ano e posteriormente recontratados no início do exercício seguinte para as mesmas funções.

De acordo com o MP, o prefeito de Miranorte foi oficiado anteriormente para prestar esclarecimentos e encaminhar a relação dos servidores desligados, mas não apresentou resposta.

O inquérito busca verificar se houve recontratação de parte dos exonerados ou admissão de novos servidores para os mesmos cargos após janeiro de 2026, além de apurar o impacto das exonerações sobre os índices de gastos com pessoal do município.

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à prefeitura a relação nominal dos 176 servidores desligados, incluindo cargos, CPF e lotação, além de cópias de pareceres jurídicos e técnicos que embasaram as exonerações.

Também foram solicitadas informações sobre todos os servidores nomeados ou contratados temporariamente a partir de janeiro de 2026, bem como demonstrativos financeiros da folha de pagamento entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins também foi acionado para emitir parecer técnico sobre o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo município de Miranorte no encerramento de 2025.

Segundo o MP, a investigação pretende esclarecer se o município teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal caso as exonerações não tivessem sido realizadas.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a Prefeitura de Miranorte.