MPF acompanha aplicação de verbas da covid-19 em Darcinópolis após suspeitas de falta de transparência

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar a transparência na aplicação de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no município de Darcinópolis. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 11, assinada em 11 de maio de 2026 pelo procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos.

Segundo o documento, o objetivo do procedimento é “expedir e acompanhar o cumprimento de recomendação” para que a prefeitura promova a “completa inserção dos dados referentes ao recebimento e destinação dos recursos transferidos com a finalidade de enfrentamento da pandemia de Covid-19” no Portal da Transparência municipal.

A apuração teve origem em uma Notícia de Fato instaurada após declínio de atribuições de um inquérito civil que tramitava na Promotoria de Justiça de Wanderlândia. O procedimento investigava supostas irregularidades relacionadas à ausência de transparência na aplicação das verbas públicas destinadas ao combate à pandemia em Darcinópolis.

Na portaria, o MPF destaca que a medida está fundamentada na legislação que rege a atuação do Ministério Público Federal e no direito de acesso à informação. O caso será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, sob o tema “Direito de Acesso à Informação”.

O procurador também determinou a comunicação oficial da instauração do procedimento à Câmara de Coordenação e designou o servidor Rone Almeida Lima para secretariar os trabalhos de acompanhamento.

O procedimento não significa, neste momento, condenação ou responsabilização do município, mas representa uma etapa de fiscalização para verificar se as informações sobre os recursos da pandemia estão sendo disponibilizadas de forma adequada à população.