MPF investiga Banco da Amazônia por suposta intermediação de crédito rural em áreas embargadas no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar a responsabilidade administrativa ambiental do Banco da Amazônia (Basa) por suposta intermediação de operações de crédito rural destinadas à produção de gado em áreas embargadas no Tocantins. Os casos envolvem propriedades localizadas nos municípios de Araguaçu e Monte do Carmo e têm como base autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As investigações, publicadas no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira, 20, são conduzidas pelo procurador da República Bernardo Meyer Cabral Machado e buscam esclarecer se a instituição financeira descumpriu normas ambientais ao conceder financiamento para atividades em imóveis rurais com embargo ambiental. Questionado pelo Jornal Opção Tocantins sobre os apontamentos do MPF, banco não se posicionou.

Em Araguaçu, o MPF apura a intermediação da produção de 12 bovinos na Estância Nazário. Segundo a portaria, a área está embargada desde 16 de abril de 2011, mas uma operação de crédito rural teria sido intermediada pelo banco em 1º de março de 2021. O Ibama lavrou o Auto de Infração nº 9YBMIXA8 contra o Basa em março de 2025.

Já em Monte do Carmo, a investigação envolve a Fazenda Satisfação, onde teriam sido produzidos 33 bovinos em área embargada desde 18 de setembro de 2013. Conforme o MPF, a operação de crédito foi intermediada em 12 de maio de 2020. O caso resultou no Auto de Infração nº 1ARAPOHU, também expedido pelo Ibama em março de 2025.

No procedimento referente à Fazenda Satisfação, o Banco da Amazônia apresentou defesa ao Ministério Público. A instituição afirmou que a contratação ocorreu de forma regular à época, informou que a operação de crédito já foi liquidada e sustentou que não possui responsabilidade sobre eventuais irregularidades após o desembolso dos recursos.

Apesar da manifestação, o MPF considerou necessária a instauração do inquérito civil para aprofundar a apuração.

Entre as primeiras diligências, o Ministério Público requisitou ao Ibama que informe, no prazo de 15 dias, se as áreas embargadas possuem sobreposição com terras indígenas, assentamentos da reforma agrária, territórios quilombolas, imóveis públicos federais, unidades de conservação ou outras áreas de interesse da União.

No caso da Estância Nazário, em Araguaçu, o MPF também determinou que o Banco da Amazônia apresente cópia integral do contrato de crédito rural firmado com o proprietário da fazenda, esclareça se consultou a lista de áreas embargadas do Ibama antes da concessão do financiamento, detalhe seus procedimentos de análise de risco ambiental, informe se fiscalizou a aplicação dos recursos e se manifeste sobre o auto de infração aplicado pelo órgão ambiental.

Segundo as portarias, até o momento não há elementos que indiquem que as propriedades estejam sobrepostas a áreas federais protegidas. No entanto, como o sistema Georadar encontrava-se temporariamente indisponível, o MPF decidiu requisitar novas informações ao Ibama.

Os dois inquéritos civis terão prazo inicial de um ano para conclusão e poderão resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, conforme o avanço das investigações.