MPF investiga suposta venda ilegal de terras da reforma agrária em Abreulândia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Projeto de Assentamento (PA) Baronesa, localizado em Abreulândia, região oeste do Tocantins. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 49, de 27 de maio de 2026, assinada pelo procurador da República em substituição no 3º Ofício, Rodrigo Mark Freitas.

De acordo com o documento, a investigação tem como foco denúncias relacionadas à suposta venda e aquisição irregular de lotes dentro do assentamento, além da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no acompanhamento e fiscalização da área.

O inquérito civil foi instaurado após a análise de informações reunidas no Procedimento Preparatório nº 1.36.000.000649/2025-89. Segundo o MPF, os elementos coletados indicaram a necessidade de aprofundamento das apurações para verificar possíveis violações relacionadas à política de reforma agrária.

A portaria informa que o caso está vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por temas relacionados à reforma agrária.

Entre as providências determinadas, o procurador ordenou o cumprimento das diligências já estabelecidas no procedimento, a publicação da portaria e a comunicação do caso ao órgão de coordenação e revisão do MPF.

O Projeto de Assentamento Baronesa está situado no município de Abreulândia e a investigação também leva em consideração informações encaminhadas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal no Tocantins.

Até o momento, o Incra não se manifestou sobre a instauração do inquérito.