MPF recomenda freio à pecuária irregular na Ilha do Bananal e cobra revisão de cadastros de gado após resistência às operações

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) expediu uma recomendação que pressiona órgãos federais e estaduais a reforçarem o controle sobre a atividade pecuária na Ilha do Bananal, uma das maiores áreas indígenas do país. O documento também aponta a necessidade de revisão de cadastros de rebanhos e de maior rigor na fiscalização de contratos e movimentação de gado na região.

A recomendação, assinada na semana passada, integra um procedimento administrativo que tramita há anos no MPF e trata de direitos indígenas e proteção ambiental. O texto reúne orientações à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e a lideranças indígenas da Ilha do Bananal, com foco na reorganização do controle sobre atividades agropecuárias no território.

Segundo o MPF, a Ilha do Bananal enfrenta um histórico de disputas envolvendo a presença de rebanhos e a atuação de não indígenas em áreas de uso tradicional. O documento cita decisões judiciais que determinaram a retirada de ocupantes e de animais de terceiros, além de apontar impactos ambientais associados à pecuária extensiva, como queimadas e degradação de áreas sensíveis.

A recomendação também menciona informações encaminhadas por órgãos de fiscalização ambiental sobre dificuldades em operações na região. Há registro de apreensão de mais de 500 cabeças de gado em ações recentes e aplicação de multas que somariam cerca de R$ 2 milhões, além de resistência a fiscalizações.

Outro ponto destacado é a preocupação com o controle dos cadastros agropecuários e a rastreabilidade dos rebanhos. O MPF relata indícios de uso de registros em nome de indígenas ou associações para movimentação de gado de terceiros, o que poderia dificultar a fiscalização ambiental e sanitária.

Diante desse cenário, o órgão recomenda uma atuação coordenada entre Funai, Ibama e Adapec. À Funai, sugere a definição de critérios técnicos para identificação de solicitantes em cadastros e a comunicação às comunidades sobre a ilegalidade de contratos que possam caracterizar arrendamento de terras indígenas.

Ao Ibama, o MPF orienta a elaboração de parâmetros ambientais para a pecuária em terras indígenas e a intensificação de auditorias e operações de fiscalização, com foco na verificação da origem dos rebanhos e na retirada de animais irregulares.

Já à Adapec, a recomendação prevê a suspensão temporária de novos cadastros de rebanho na Ilha do Bananal até a criação de um fluxo técnico conjunto com os demais órgãos. Também sugere restrições a registros em nome de associações, para evitar eventual uso indevido desses mecanismos.

O documento também alcança comunidades indígenas da região, às quais o MPF orienta evitar contratos que possam caracterizar cessão irregular de áreas para exploração por terceiros, alertando para possíveis responsabilizações em casos de simulação de titularidade de rebanhos.

Os órgãos citados têm prazo de 20 dias para informar se vão acatar as medidas e quais providências serão adotadas. A recomendação não tem caráter obrigatório, mas funciona como orientação formal do Ministério Público Federal.