MPT faz vistoria em presídio de Palmas para apurar jornadas exaustivas e condições laborais precárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta segunda-feira, 9, uma vistoria na Unidade Prisional de Palmas para apurar denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Penais (SINDIPPEN/TO). As queixas envolvem jornadas exaustivas, imposição disfarçada de plantões extraordinários e condições laborais precárias. o Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e aguarda retorno.

De acordo com a Representação protocolada pelo sindicato em março de 2025, os policiais penais vêm sendo submetidos a escalas de trabalho que ultrapassam o limite legal de 40 horas semanais, estabelecido pela Lei nº 3.879/2022. Segundo a entidade, as escalas mais comuns – 24x72h ou 48x144h – já resultam em cargas horárias superiores ao permitido, mesmo antes da inclusão dos chamados “plantões extraordinários”.

Apesar de oficialmente definidos como voluntários pela Instrução Normativa nº 06/2023, esses plantões têm caráter compulsório na prática, conforme relatado por servidores. O sindicato afirma que há ameaça velada de exclusão das escalas regulares ou sanções administrativas para quem se recusa a cumpri-los.

A denúncia também destaca a defasagem na remuneração: enquanto a hora trabalhada, segundo o cálculo legal, seria de R$ 29,44, os plantões extras são pagos a apenas R$ 23,68 – valor fixo de R$ 284,16 por 12 horas. Conforme o sindicato, a diferença, somada à ausência de adicionais por final de semana ou feriado, representa um prejuízo financeiro médio de R$ 69,12 por plantão.

Além disso, os relatos dos servidores evidenciam um ambiente de trabalho insalubre: ausência de pausas, risco constante de doenças de pele e respiratórias, instalações precárias e inexistência de uniformes fornecidos pelo Estado. Registros de Comunicação Interna (RCIs) anexados à denúncia apontam falta de efetivo, sobrecarga de funções e suspensão de atividades básicas, como banho de sol dos internos, por esgotamento da equipe.

A vistoria do MPT é uma resposta às solicitações do SINDIPPEN/TO, que pediu medidas urgentes como a abertura de investigação sobre a jornada exaustiva e coação nos plantões extraordinários; requisição das escalas e sanções aplicadas a servidores pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju); expedição de recomendação para que a jornada respeite os limites legais; inspeção in loco nas unidades prisionais; compensação ou pagamento das horas extras acumuladas e responsabilização dos gestores públicos.

Desde 2024, o sindicato afirma ter enviado ofícios à Secretaria de Cidadania e Justiça solicitando a criação de um Banco de Horas para compensação das horas excedentes. Também foram realizadas assembleias, ações judiciais e campanhas públicas para chamar atenção à realidade da categoria.