MPTO investiga possível circulação antecipada de prova e diferenças na fiscalização de concurso em Araguaína

Relatos encaminhados ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) após a realização do concurso público da Prefeitura de Araguaína deram origem a uma apuração sobre possíveis irregularidades na aplicação das provas. A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requisitou documentos e esclarecimentos ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do certame, à Prefeitura de Araguaína e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguaína. Os órgãos têm dez dias para apresentar as respostas.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no domingo, 23. Conforme o MPTO, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o concurso após manifestações registradas pela Ouvidoria e o recebimento de relatos e documentos pela Promotoria nos dias 23 e 24 de agosto.

Entre os pontos analisados está a possível circulação antecipada de um arquivo atribuído ao caderno de questões do cargo de Analista Administrativo.

Segundo a documentação recebida pela Promotoria, o arquivo teria sido compartilhado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do dia 23 de agosto, antes da disponibilização oficial dos cadernos de prova pela banca organizadora.

O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa ressaltou que, neste momento da apuração, não é possível confirmar a autenticidade, a origem ou a efetiva circulação antecipada do material.

Diante disso, o IDIB deverá informar se o arquivo corresponde, total ou parcialmente, ao caderno de questões entregue aos candidatos. A instituição também deverá esclarecer como ocorreram as etapas de elaboração, acesso, impressão, transporte e distribuição das provas.

O MPTO solicitou ainda a preservação de logs, registros de downloads, impressões, compartilhamentos e outros dados eletrônicos relacionados ao caderno de questões.

Fiscalização das salas 

O procedimento inclui relatos sobre possíveis diferenças nos procedimentos adotados para fiscalizar os candidatos nos diferentes locais e salas de aplicação.

Conforme as informações encaminhadas ao Ministério Público, alguns candidatos teriam recebido orientação para entrar apenas com garrafas transparentes e sem rótulo, enquanto outros teriam utilizado garrafas térmicas e levado sacolas de supermercado.

A Promotoria pediu ao IDIB informações sobre as orientações repassadas aos candidatos e aos fiscais, além de esclarecimentos sobre a adoção de procedimentos padronizados para a fiscalização desses materiais.

Horários de início da prova

Outro aspecto sob análise é o horário de início da avaliação. Um dos relatos recebidos pelo MPTO aponta que candidatos de determinada sala teriam começado a responder às questões após assinarem a lista de presença, enquanto outros ainda aguardavam ser chamados para realizar a assinatura.

Por isso, a Promotoria requisitou a ata da sala, as folhas de presença, os registros da fiscalização e os horários efetivos de início e término da prova. O IDIB também deverá informar se situações semelhantes ocorreram em outras salas, com candidatos iniciando a avaliação em horários diferentes.

A apuração também abrange possíveis inconsistências no cartão-resposta, problemas relacionados às condições de acesso aos locais de prova, situações registradas durante o período de espera antes da abertura dos portões e eventuais falhas na atuação dos fiscais.

O Ministério Público solicitou, ainda, esclarecimentos sobre as sucessivas retificações realizadas nos quatro editais do concurso.

A atuação da OAB no acompanhamento do concurso também faz parte do procedimento administrativo, especialmente em razão da existência de vaga para o cargo de procurador do Município.

O IDIB, a Prefeitura de Araguaína e a OAB, Subseção de Araguaína, têm prazo de dez dias para encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

Depois do fim do prazo, os autos serão encaminhados novamente à 6ª Promotoria de Justiça para análise das informações apresentadas e definição das medidas que poderão ser adotadas. Entre as possibilidades estão a expedição de recomendação e o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).