MPTO pede suspensão de shows de quase R$ 1 milhão contratados após decreto de emergência por chuvas em Esperantina 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação contra o município de Esperantina e três produtoras de eventos com pedido de suspensão de três shows contratados por cerca de R$ 1 milhão para a “Festa do Cupu”, programada para ocorrer em maio.

A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e destaca que as contratações foram realizadas na mesma semana em que a prefeitura publicou o Decreto nº 035/2026, que declarou situação de emergência em decorrência das fortes chuvas que teriam provocado danos à infraestrutura urbana e rural do município.

O documento também menciona que o município ainda enfrenta os efeitos de um quadro de endividamento público, situação que motivou a edição do Decreto nº 026/2025, em 13 de janeiro de 2025, declarando estado de calamidade pública em razão de dívidas previdenciárias e de atrasos no pagamento de servidores. Na ocasião, o montante das dívidas ultrapassava R$ 31 milhões.

A ação judicial foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

Entre os pontos apresentados na ação está o Decreto n. 033/2026, editado especificamente para dar suporte à contratação do cantor Pedro Vinícius.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, a prefeitura utilizou o decreto para justificar a “inexigibilidade de licitação”, com base no estado de emergência provocado pelas fortes chuvas, para a contratação de show artístico. A medida, segundo a ação, configuraria desvio de finalidade.

Falta de transparência

A 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis também apontou descumprimento das normas legais de transparência, informando que dois dos três contratos não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência de Esperantina.

Pedidos judiciais

Em caráter liminar, o Ministério Público solicita à Justiça a suspensão imediata de novos pagamentos e das apresentações marcadas para os dias 14, 15 e 16 de maio, diante do risco de prejuízo aos cofres públicos.

A ação informa ainda que a prefeitura já realizou o pagamento antecipado de R$ 157,5 mil a um dos artistas. Em relação a esse valor, foi solicitada a restituição aos cofres públicos.

O MPTO requer também que a Justiça determine ao município a abstenção de novos gastos com festividades enquanto permanecer o estado de calamidade e enquanto houver débitos referentes ao atraso no pagamento de servidores e de encargos previdenciários.

Os shows contratados são dos cantores Amado Batista (R$ 550.000), Marcynho Sensação (R$ 315.000) e Pedro Vinícius (R$ 150.000).

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Esperantina e aguarda posicionamento.