MPTO questiona edital do concurso da Educação de Palmas e exige explicações do município

O Ministério Público do Tocantins pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de  Educação (Semed) de Palmas  sobre o edital do concurso público para a Educação, lançado em junho de 2024. Entre os questionamentos do órgão estão a redução nas vagas oferecidas no certame e a ausência de professores para atenderem estudantes com deficiência. O pedido foi feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que deu o prazo de cinco dias para a Semed dar suas explicações. A iniciativa veio do promotor de justiça Benedicto de Oliveira Guedes. 

O MPTO já havia entrado com uma Ação Civil Pública, iniciada em setembro de 2022, que questionava a quantidade de contratos temporários na Educação, alegando que a gestão vinha fazendo contratos temporários para suprir os professores efetivos, que não eram suficientes e que era necessário um concurso público para satisfazer as necessidades educacionais da capital.

O Ministério Público questiona agora, a redução no número de vagas previstas no edital do concurso público. Inicialmente, estavam previstas 2.258 vagas, que após retificação, caíram para 1.769, na mesma retificação, o número de vagas para cadastro de reserva foi aumentado. Além disso, o concurso não prevê professores especializados para acompanharem estudantes com deficiência, que, segundo denúncias, estão em falta na rede municipal de educação.

O Jornal Opção Tocantins já questionou a Semed sobre o caso e aguarda posicionamento.