MPTO solicita à Justiça suspensão de concurso da Secretaria da Educação em Palmas

25 julho 2024 às 09h56

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública (ACP) solicitando a suspensão do concurso público para cargos na educação básica em Palmas, devido a problemas relacionados à prova de língua brasileira de sinais (Libras) no edital. A ação, que busca uma decisão liminar, foi iniciada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, liderada pela promotora Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira. As inscrições para o concurso encerram-se nesta quinta-feira, 25.
A promotora argumenta que é essencial suspender o concurso até que a prefeitura de Palmas revise o edital, especialmente em relação ao modo como as provas em Libras são conduzidas. O documento atual não especifica claramente como os candidatos surdos devem realizar a prova, que segundo o MPTO, pode prejudicar a igualdade de condições no concurso.
Na ação, a promotora menciona o exemplo do Enem a partir de 2017, onde a prova em Libras é apresentada em vídeo gravado, sugerindo que essa abordagem poderia ser adotada para garantir interpretação uniforme e revisão individualizada por parte dos candidatos.
A suspensão do concurso, de acordo com a ação, permitirá que a SEMED inclua no edital uma prova prática para avaliar a proficiência em Libras dos candidatos, além de estabelecer cotas para candidatos surdos. “O objetivo é garantir que o processo seletivo seja realizado de forma justa e inclusiva, permitindo a participação de todos os candidatos em condições de igualdade”, declarou a promotora.
A ação também solicita a reabertura das inscrições para garantir que todos os interessados, incluindo surdos, tenham a oportunidade de se candidatar.