Municípios tocantinenses tem até sexta para prencherem questionário do ICMS Ecológico

O prazo final para os municípios do Tocantins preencherem o Questionário do ICMS Ecológico referente ao ano-base 2023 é na próxima sexta-feira, dia 15 de março. Até o momento, cerca de 96% dos questionários foram recebidos pelo Governo do Tocantins. Após a data limite, o acesso ao Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico do Estado (Siseco) será automaticamente suspenso.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) alerta que os municípios devem verificar a legibilidade e a correta anexação dos documentos comprobatórios para assegurar a pontuação adequada. Fernanda Silva, coordenadora da equipe do ICMS Ecológico da Semarh, enfatiza a importância de conferir todas as informações e documentos antes do envio final.

No ano de 2023, o Governo do Tocantins distribuiu aproximadamente R$ 115 milhões aos municípios por meio do ICMS Ecológico, recursos que podem ser aplicados em diversas atividades municipais. É recomendado que uma parte significativa desses fundos seja investida em ações ambientais, contribuindo para a continuidade do recebimento de recursos no futuro.

Para mais informações sobre o questionário ou para esclarecer dúvidas, os municípios podem entrar em contato pelo WhatsApp no número 63 99936-0696 ou pelo e-mail [email protected].