Naturatins teria autorizado desmatamento de 4,4 mil hectares em área com falhas no licenciamento

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) teria autorizado a retirada de 4.476 hectares de vegetação nativa na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso, por meio de processos administrativos que apresentam falhas documentais e técnicas. A conclusão consta de um relatório do Ministério Público do Tocantins, que recomenda a revisão das autorizações e a apuração de possíveis irregularidades. Procurado pela reportagem, o Naturatins informou que ainda não teve ciência formal do documento e que analisará as informações quando for notificado.

As autorizações foram concedidas entre 2022 e 2025, em processos relacionados à expansão de um projeto agroindustrial desenvolvido pela Pedro Afonso Bioenergia Ltda., ligada à bp bioenergy. Segundo os técnicos, os pedidos foram analisados separadamente, apesar de envolverem o mesmo imóvel e empreendimento, sem avaliação conjunta dos impactos ambientais.

O levantamento aponta que a primeira autorização, expedida em abril de 2022, permitiu a supressão de 4.120,90 hectares sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Os técnicos também identificaram divergências sobre a titularidade das propriedades, informações contraditórias nos documentos e registros de vistorias com inconsistências.

Em outros processos, o relatório encontrou autorizações expedidas com documentação fundiária considerada insuficiente, além de problemas relacionados à validade de licenças e à finalidade declarada das atividades. A análise registra diferenças entre projetos apresentados para pecuária, cultivo de soja e a posterior implantação de cana-de-açúcar irrigada.

Outro ponto envolve o sistema de irrigação. Durante a vistoria de 10 de setembro de 2026, os técnicos encontraram dois reservatórios em operação e outros dois em instalação. Segundo o relatório, parte da infraestrutura foi implantada antes da conclusão do licenciamento ambiental específico para a agricultura irrigada.

A situação fundiária também é objeto de questionamentos. Um parecer jurídico do próprio Naturatins, emitido em maio de 2026, apontou fragilidades nos documentos de posse apresentados nos processos. Uma decisão liminar da Justiça, contudo, impediu o órgão de suspender ou indeferir o procedimento exclusivamente com fundamento naquele parecer, sem afastar a necessidade de análise técnica ambiental.

O Ministério Público recomenda que o Naturatins revise os atos autorizativos, examine as inconsistências identificadas e adote providências em relação às áreas desmatadas sem autorização comprovada. Os técnicos também propõem que a empresa não amplie a infraestrutura de irrigação antes da obtenção das licenças necessárias.

Em nota enviada à reportagem, o Naturatins afirmou que, até o momento, não teve ciência formal do Relatório de Vistoria nº 117/2026. Segundo o instituto, assim que for notificado e tiver acesso ao conteúdo, prestará os esclarecimentos necessários e adotará as providências cabíveis, conforme a legislação ambiental e os princípios da transparência e da cooperação institucional. O órgão não apresentou esclarecimentos específicos sobre as inconsistências identificadas pelos técnicos.

As licenças analisadas permaneciam formalmente vigentes na data considerada pelo relatório. A revisão recomendada pela equipe técnica ainda depende dos procedimentos administrativos e das decisões das autoridades competentes.