Nova lei determina sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA em Palmas

As salas de cinema de Palmas deverão oferecer, pelo menos uma vez por mês, sessões adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A medida foi estabelecida pela Lei nº 3.496, sancionada nesta terça-feira, 15, pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos.

A nova legislação prevê mudanças no ambiente das salas para reduzir estímulos que possam causar desconforto ao público com diferentes níveis de sensibilidade. Durante as sessões, a iluminação deverá permanecer parcialmente acesa, com luz suave ao longo da exibição.

O volume do áudio também deverá ser mantido em nível moderado e abaixo do utilizado nas sessões convencionais. Outra regra prevista é a possibilidade de livre circulação, permitindo que os espectadores entrem ou saiam da sala a qualquer momento durante o filme.

Segundo o texto da lei, as sessões deverão ainda proporcionar um ambiente acolhedor e inclusivo, levando em consideração os limites sensoriais dos espectadores. As adaptações serão destinadas às crianças e aos adolescentes com TEA e também aos acompanhantes.

A norma passou a valer na própria data de sua publicação. A lei é originária do Projeto de Lei nº 471/2025, apresentado pelo vereador Rubens Uchôa.