Nova Lei Geral do Turismo, sancionada por Lula, promete aumentar frota aérea no Tocantins

Nesta quarta-feira,18, foi sancionada em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo, que promete trazer benefícios tanto em nível nacional quanto para estados como o Tocantins.

A nova legislação permite que empresas aéreas tenham acesso a empréstimos subsidiados por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com recursos de cerca de R$ 8 bilhões, destinados à ampliação da frota e ao custeio de combustível de aviação em estados da Amazônia Legal, na qual o Tocantins está inserido. Essas mudanças, discutidas por cerca de duas décadas, visam expandir o setor de turismo, que já representa cerca de 7% da economia brasileira.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a nova lei cria condições para ampliar o acesso das classes mais baixas ao turismo, tornando-o uma poderosa indústria tanto para o mercado internacional quanto para o turismo interno. De acordo com dados do Governo Federal, de janeiro a julho de 2024, mais de 4 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil, representando um crescimento de 10,4% em relação ao mesmo período de 2023. Em paralelo, o turismo doméstico também registrou forte crescimento, com 21,1 milhões de viagens em 2023, movimentando cerca de R$20 bilhões na economia nacional.

No evento de sanção, participaram diversas autoridades, incluindo o secretário de Turismo do Tocantins, Hercy Filho, que celebrou o novo marco legal como uma modernização importante para o turismo brasileiro, alinhando o setor às dinâmicas globais. Ele destacou o compromisso do governo do Tocantins em valorizar o turismo como um importante segmento econômico. A cerimônia também marcou acordos com a ONU Turismo, que permitirão a instalação do primeiro escritório da organização nas Américas e no Caribe, localizado no Rio de Janeiro.

A nova Lei Geral do Turismo traz diversas inovações, como a desburocratização de processos, maior segurança jurídica para profissionais do setor e incentivos para a iniciativa privada. Entre os avanços estão o reconhecimento dos guias de turismo e turismólogos, a atuação do Sesc em hospedagem e agenciamento turístico, e a inclusão de cruzeiros aquaviários como modalidade oficial de turismo. Além disso, os hostels foram formalmente reconhecidos como meios de hospedagem.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destacou que o acesso a novos financiamentos permitirá a expansão da conectividade aérea no Brasil, facilitando o transporte de mais passageiros e a conexão entre diferentes destinos. A lei foi sancionada com alguns vetos, especialmente no que se refere à responsabilidade solidária de agências de turismo e meios de hospedagem pela má prestação de serviços. No entanto, o Ministério do Turismo se comprometeu a ajustar o texto junto ao Código de Defesa do Consumidor para garantir a proteção dos clientes.

A sanção da LGT ocorre pouco depois da entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 e representa o fortalecimento do setor, com potencial para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e promover a inclusão social no Brasil.