Nova plataforma do CFM para atestados médicos entra em vigor em novembro com obrigatoriedade em 2025
24 outubro 2024 às 12h35
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai implementar mudanças na emissão de atestados médicos no Brasil a partir do próximo dia 5 de novembro. Os novos procedimentos, que valem tanto para atestados físicos quanto virtuais, passarão a ser realizados exclusivamente através da plataforma digital Atesta CFM, desenvolvida com o objetivo de validar e garantir a autenticidade dos documentos médicos emitidos no país.
A iniciativa busca combater fraudes e irregularidades que afetam tanto empresas quanto trabalhadores, além de assegurar a confiabilidade dos atestados. O sistema começa a funcionar no próximo dia 5 de novembro, mas o CFM estipulou um período de adaptação de 180 dias, até o dia 5 de março de 2025, quando o uso da plataforma se tornará obrigatório.
Plataforma acessível e gratuita
O Atesta CFM será uma ferramenta gratuita e acessível para médicos, pacientes e empresas. Os profissionais de saúde utilizarão um Certificado Digital ou credencial do CFM para emitir, validar e verificar os atestados em um ambiente totalmente online. Além disso, os médicos receberão notificações sempre que um atestado for emitido em seus nomes, o que reforça a segurança do processo.
Empresas também poderão acessar a plataforma para verificar a autenticidade dos atestados apresentados por seus funcionários, facilitando a gestão e evitando o uso de documentos falsificados.
Período de adaptação
O prazo de adaptação de quatro meses, a partir de 5 de novembro, permitirá que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com o sistema. O objetivo do CFM é garantir uma transição tranquila, com todas as partes envolvidas compreendendo o funcionamento da plataforma antes de seu uso obrigatório.
Soluções para áreas sem internet
Em regiões onde há dificuldade de acesso à internet, os médicos poderão utilizar um talonário impresso. Este talonário é identificado por códigos de segurança únicos que garantem a autenticidade e rastreabilidade dos atestados emitidos. Posteriormente, os dados serão inseridos na plataforma assim que o acesso à internet for restabelecido.
Cronograma de implementação:
– Início da plataforma: 5 de novembro de 2024
– Período de adaptação: até 5 de março de 2025 a partir do lançamento da plataforma
– Obrigatoriedade de uso: a partir de 5 de março de 2025