Tocantins entra em nova distribuição de recursos que eleva compensação ambiental federal a R$ 2,1 bilhões
Rozeane Feitosa
21 setembro 2026 às 15h20
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O Tocantins está entre os 19 estados contemplados com recursos da compensação ambiental federal aprovados pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF). Ao todo, R$ 442 milhões foram destinados a Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais durante a 102ª Reunião Ordinária do comitê, realizada em 17 de setembro.
Com a nova aprovação, o total de recursos da compensação ambiental federal destinado às Unidades de Conservação desde 2023 chega a R$ 2,1 bilhões. Além do Tocantins, a distribuição contempla áreas protegidas em Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os valores aprovados pelo CCAF são referentes à compensação ambiental definida em dez processos de licenciamento conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os licenciamentos envolvem empreendimentos dos setores de transmissão de energia, mineração, rodovias e exploração de petróleo.
O CCAF é composto pela Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelas presidências do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A compensação ambiental está prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000. A legislação estabelece que empreendimentos de significativo impacto ambiental, identificados com base em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), devem apoiar a implantação e a manutenção de Unidades de Conservação.
O valor destinado é definido pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, de acordo com o grau de impacto do empreendimento. No âmbito federal, cabe ao CCAF definir a distribuição dos recursos entre as unidades beneficiadas e estabelecer sua aplicação.
Para o secretário-executivo adjunto do MMA, Guilherme Checco, que presidiu a reunião do CCAF, os recursos são fundamentais para a preservação ambiental e qualidade de vida das pessoas. “Os recursos destinados às Unidades de Conservação têm como finalidade auxiliar a implementação destas áreas protegidas, com investimentos em infraestrutura, regularização fundiária, pesquisa e outras iniciativas. Hoje, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é composto por 1.487 UCs federais, 1.175 estaduais e 935 municipais”, afirma o secretário.
Aplicação dos recursos
Conforme as orientações do CCAF, a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão e administração do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), realiza os investimentos.
Os R$ 442 milhões aprovados poderão ser aplicados em melhorias de infraestrutura, regularização fundiária, aquisição de equipamentos, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental e elaboração de estudos técnicos.
Os recursos também serão utilizados na estruturação das Unidades de Conservação e em ações relacionadas à proteção da biodiversidade.
As destinações aprovadas pelo comitê fazem parte da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Comitê de Compensação Ambiental Federal
O Comitê de Compensação Ambiental Federal foi criado pela Portaria Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 225/2011. O órgão é responsável por definir a distribuição e a finalidade dos recursos da compensação ambiental federal e acompanhar a execução dos valores pelos órgãos gestores das Unidades de Conservação.
