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Justiça Eleitoral Lula Tocantins TRE-TO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira, 25, a nomeação do advogado Renan Albernaz de Souza como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2025/2027.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e saiu com base no artigo 84, inciso XVI, da Constituição, no processo nº 08001.005051/2024-13, do Ministério da Justiça. Renan entra no lugar do juiz Antonio Paim Broglio, que virou titular da corte eleitoral em março deste ano.

Quem é o novo juiz

Mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo IDP, de Brasília, Renan também tem especialização em Direito Eleitoral pela UFT. Atua na área de Direito Público e pesquisa temas como hermenêutica jurídica, ciência política e teoria da decisão judicial.