Resultados do marcador: Justiça Eleitoral

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Posse
Nelson Coelho Filho é empossado como juiz substituto da Justiça Eleitoral do Tocantins

Cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Presidência do Tribunal

Justiça Eleitoral
Novo juiz substituto do TRE-TO é nomeado por Lula

Publicação saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24

Cassação
Justiça Eleitoral determina perda de mandato de presidente da Câmara de Ponte Alta do Tocantins

Marcos Barbosa de Sousa, conhecido como Marquim de Cebola, foi condenado por sequestro e cárcere privado e teve a perda de mandato determinada após o trânsito em julgado da sentença

Eleições 2024
Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições municipais termina nesta quinta-feira

Procedimento pode ser feita de forma online, por meio dos portais da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título

Pleito
Justiça Eleitoral do Tocantins prepara diplomação de eleitos e suplentes nas eleições municipais de 2024

Cerimônias ocorrerão até 19 de dezembro em todos os municípios do estado

Justiça Eleitoral
MP apura uso da máquina pública para compra de votos por candidato a vereador de Porto Nacional 

Ex-coordenador do Ciretran e servidor público são suspeitos de envolvimento em esquema de captação ilícita de votos, apurado pela Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral
Candidatos de Palmas acumulam decisões e representações judiciais em apenas 24 horas

Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.

Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.  

No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político. 

Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados. 

Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa. 
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.

Justiça Eleitoral
Uso de imagens de prédios públicos causa suspensão de propaganda de Júnior Geo em Palmas

A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta, 6, a suspensão de duas propagandas do candidato à prefeitura de Palmas, Júnior Geo (PSDB). A decisão veio após um pedido feito pela coligação “União da Verdade” da candidata Janad Valcari (PL), que questionava o uso de imagens de estruturas públicas em vídeos veiculados na TV entre os dias 3 e 5 de setembro. 

Nas propagandas, a campanha de Geo utiliza imagens aéreas de locais como a Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari, da Feira Coberta, do Posto de Farmácia e Ambulatorial e do Banco do Povo. Segundo a Justiça, o uso de imagens de prédios públicos e símbolos da administração municipal infringe o artigo 40 da Lei 9.504/97, que proíbe a vinculação de candidatos a órgãos públicos em campanhas eleitorais. 

Uma das imagens juntadas na decisão que suspendeu as propagandas | Imagem: Divulgação

O juiz eleitoral, Gel de Araújo Corrêa, responsável pela decisão, destacou que a irregularidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral: “ a publicidade impugnada deve ser suspensa até ulterior análise definitiva, para evitar danos ao equilíbrio da disputa eleitoral” afirmou o magistrado. 

Vale lembrar que no final de agosto, uma outra decisão contra o candidato Júnior Geo, retirou outras propagandas dele, desta feita, pelo uso demasiado da sua apoiadora Cinthia Ribeiro (PSDB). Na decisão, o juiz deu parecer favorável à impugnação das propagandas em rádio e televisão, pelo fato da prefeita ter ocupado mais de 25% da propaganda, que é o limite máximo de tempo que os apoiadores podem aparecer. 

Imagens de Jorge Frederico e Wagner Rodrigues
Batalhas judiciais marcam campanha em Araguaína: uso de IA e fakenews são alegados para retirar conteúdos do ar

Wagner Rodrigues e Jorge Frederico moveram inúmeras ações um contra o outro em pouco espaço de tempo 

Eleições 2024
SBT falha na exibição de programa eleitoral de Eduardo Siqueira Campos e Justiça determina compensação

Cumprindo com a ordem da Justiça Eleitoral, SBT exibiu o programa em outro horário