Cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Presidência do Tribunal

Publicação saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24

Marcos Barbosa de Sousa, conhecido como Marquim de Cebola, foi condenado por sequestro e cárcere privado e teve a perda de mandato determinada após o trânsito em julgado da sentença

Procedimento pode ser feita de forma online, por meio dos portais da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título

Cerimônias ocorrerão até 19 de dezembro em todos os municípios do estado

Ex-coordenador do Ciretran e servidor público são suspeitos de envolvimento em esquema de captação ilícita de votos, apurado pela Justiça Eleitoral

Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.

Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.  

No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político. 

Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados. 

Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa. 
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.

A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta, 6, a suspensão de duas propagandas do candidato à prefeitura de Palmas, Júnior Geo (PSDB). A decisão veio após um pedido feito pela coligação “União da Verdade” da candidata Janad Valcari (PL), que questionava o uso de imagens de estruturas públicas em vídeos veiculados na TV entre os dias 3 e 5 de setembro. 

Nas propagandas, a campanha de Geo utiliza imagens aéreas de locais como a Unidade de Saúde da Família do Jardim Taquari, da Feira Coberta, do Posto de Farmácia e Ambulatorial e do Banco do Povo. Segundo a Justiça, o uso de imagens de prédios públicos e símbolos da administração municipal infringe o artigo 40 da Lei 9.504/97, que proíbe a vinculação de candidatos a órgãos públicos em campanhas eleitorais. 

O juiz eleitoral, Gel de Araújo Corrêa, responsável pela decisão, destacou que a irregularidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral: “ a publicidade impugnada deve ser suspensa até ulterior análise definitiva, para evitar danos ao equilíbrio da disputa eleitoral” afirmou o magistrado. 

Vale lembrar que no final de agosto, uma outra decisão contra o candidato Júnior Geo, retirou outras propagandas dele, desta feita, pelo uso demasiado da sua apoiadora Cinthia Ribeiro (PSDB). Na decisão, o juiz deu parecer favorável à impugnação das propagandas em rádio e televisão, pelo fato da prefeita ter ocupado mais de 25% da propaganda, que é o limite máximo de tempo que os apoiadores podem aparecer. 

Wagner Rodrigues e Jorge Frederico moveram inúmeras ações um contra o outro em pouco espaço de tempo 

Cumprindo com a ordem da Justiça Eleitoral, SBT exibiu o programa em outro horário