O Governo Federal anunciou que publicará uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a 12,1 milhões de trabalhadores. A medida beneficia aqueles que aderiram ao saque-aniversário desde janeiro de 2020, foram demitidos e não puderam retirar o saldo pelo modelo tradicional de rescisão.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última quarta-feira (26).

Como será o pagamento?

Os pagamentos começam em 6 de março para quem possui conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para os demais trabalhadores, os valores serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento.

As parcelas serão distribuídas da seguinte forma:

  • 1ª parcela (março): R$ 6 bilhões serão distribuídos, com limite de até R$ 3 mil por conta vinculada, conforme o saldo disponível. O crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo.
  • 2ª parcela (junho): Outros R$ 6 bilhões serão pagos para quem tem valores superiores a R$ 3 mil a receber. Essa etapa ocorre 110 dias após a publicação da MP, nos dias 17, 18 e 20 de junho.

Entenda o saque-aniversário

Criado no governo anterior, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Os trabalhadores que aderiram ou aderirem ao saque-aniversário continuarão sem acesso ao saldo integral após a demissão. Conforme o governo, a medida busca solucionar o problema de quem teve o saldo retido, garantindo o acesso ao dinheiro em momentos de necessidade.