“Nunca houve violência, mas sim invenções da oposição”, diz prefeito de Colinas que intimidou vereadora

Após repercussões de acusação de violência política de gênero, o prefeito de Colinas Josemar Casarin (UB), em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, declarou que “nunca houve violência, mas sim invenções da oposição. Você sabe o que faz a oposição para tirar vantagem em cima de fatos que não comprovam as acusações”. Durante sessão parlamentar no último dia 3, a vereadora Naiara Miranda (MDB) anunciou que adotaria uma postura independente na Câmara de Colinas no Tocantins. Na reunião seguinte, Casarin manifestou sua insatisfação ao disparar na Casa de Leis, “Se pedir a parte e citar meu nome, eu vou responder. Tu te prepara que aqui a bala pega”, afirmou em tom ameaçador.

Na sessão é possivel ouvir o público pedindo calma ao prefeito de Colinas, que ignorando a situação continuou seu discurso acalorado  “Não quero passar mais quatro anos sendo extorquido, chantageado”, replicou o prefeito.

Diante da situação, Naiara, após o ataque público, ficou nervosa e chegou a chorar. A sessão foi suspensa até que a parlamentar se acalmasse e após a programação da reunião voltou ao normal. O Jornal Opção Tocantins tentou contato com a vereadora, mas não conseguiu.

Ainda na Câmara, em sua defesa, Naiara Miranda, falou: “Repito novamente para que fique muito claro: não sou de situação e não sou de oposição. Eu sou uma vereadora independente, que sente a liberdade de apresentar as necessidades da nossa comunidade. Em nenhum momento disse que sou contrária à gestão do prefeito Casarin, a quem respeito e admiro. Estou aqui para participar de forma positiva, mas aquilo que a comunidade pedir para que me manifeste desfavorável, estou aqui para representar”, argumentou. Não houve tréplica do prefeito

Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o presidente da Câmara de Vereadores de Colinas, vereador Augusto Agra (União), enviou uma nota destacando que o “Poder Legislativo é um pilar essencial da democracia e deve atuar com autonomia e respeito, sem qualquer tipo de intimidação ou tentativa de constrangimento. O Plenário da Câmara é um espaço legítimo de debate e deliberação, onde cada vereador tem o direito e o dever de expressar suas opiniões, fiscalizar e representar os interesses da população”.

Com grandes proporções nas redes sociais, figuras políticas do país demonstraram apoio a Naiara, e repudiaram a situação. O deputado federal e presidente do MDB-TO, Alexandre Guimarães, em um vídeo publicado em sua rede social, abordou a situação afirmando que ao assistir a sessão, percebeu outras vozes masculinas que se levantaram durante a fala do prefeito, e ressaltou que, em momento algum Casarin teve a coragem de abordar igualmente como fez com a vereadora.  

“Mas, quando a vereadora Nayara pede uma parte, ele de forma covarde, responde dessa forma, covarde. Várias Nayaras deixam de participar do processo político por atitudes e ações como essa. Como essa, perpetrada pelo prefeito de Colinas. Várias Naiaras, por diversas vezes, perdem o seu direito, muitas vezes, de vida pelo feminicídio, por atitudes como essa do prefeito de Colinas. Várias Naiaras, foram várias Naiaras que lutam há séculos e séculos pelo direito da mulher do voto, para que a mulher tenha direito de ser candidata, para que a cota de gênero válida tenha a condição de colocar Naiaras na câmara de vereadores e também nos executivos municipais, estaduais e até federais”, continuou o deputado federal, Alexandre Guimarães.

Do estado de São Paulo, o deputado federal  Baleia Rossi, presidente do MDB Nacional, disparou “ela ao defender os munícipes, defender soluções para os problemas da cidade, foi ofendida e ameaçada pelo prefeito da cidade num gesto de brutalidade que nós não podemos aceitar na política em lugar nenhum”.

Já o deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB) em uma nota de repúdio “É inaceitável que, em pleno exercício democrático, a vereadora Naiara Miranda tenha sido ameaçada, especialmente por parte do chefe do Executivo, o prefeito Josemar Kasarin que deveria zelar pelo respeito às instituições”.

Autoridade municipal, delegada titular da 3ª DEAM de Araguaína, Sarah Lilian de Souza Rezende em um vídeo no aplicativo instagram, declarou “Numa sessão na cidade de Colinas, sessão essa no qual uma mulher, uma representante do povo, legalmente eleita, foi desrespeitada, foi calada e ainda ameaçada com palavras ditas pelo próprio prefeito. Nós mulheres, assim como essa vereadora, a Nayara Miranda, eu também conquistei o meu direito de votar e ser votada. E nós não vamos tolerar esse tipo de agressão. A agressão política, assim como todas as outras, agressão moral, física, psicológica, patrimonial, é crime e não pode ser tolerada”.

Violência política de gênero

De acordo com o Código Eleitoral, Lei nº 14.192/2021, no artigo 3º, é considerada “violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. É descrito no artigo 1º que esta “Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral”. Em 2021 o Congresso Nacional tipificou a violência política de gênero como crime.

Para combater casos de violência política de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) conta com a Ouvidoria da Mulher, instituída pela Portaria nº 172/2022 sendo este um canal especializado para o recebimento de denúncias.