Nunes Marques derruba decisão de corregedor do TSE e determina suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp

O canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, deverá permanecer fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral. A determinação foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça-feira, 13, ao suspender a decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.

A medida atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e tem como fundamento a utilização do canal para propaganda eleitoral sem a comunicação prévia de seu endereço à Justiça Eleitoral. Segundo Nunes Marques, a irregularidade no registro é suficiente para impedir seu funcionamento durante a campanha, independentemente da análise sobre possíveis conteúdos ilícitos.

Para voltar a operar, os responsáveis deverão informar o endereço do canal à Justiça Eleitoral, comprovar a regularização no processo e cumprir o prazo aplicável, que, nos casos previstos pela regra citada na decisão, é de 48 horas após o registro. Somente depois dessas etapas o TSE notificará a Meta para permitir novas publicações e a entrada de seguidores.

A decisão também afasta a possibilidade de o plenário do tribunal analisar o restabelecimento do canal, conforme havia determinado Cueva. Nunes Marques considerou que o corregedor ultrapassou suas atribuições ao modificar uma decisão administrativa da Presidência do TSE. Segundo ele, cabe à Corregedoria conduzir a investigação eleitoral, mas não revisar atos da Presidência relacionados à supervisão das plataformas digitais.

Apesar da suspensão, foi mantida a proibição de republicar conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo tribunal.

Uma análise realizada pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com base em publicações disponíveis entre os dias 2 e 11 de outubro, não identificou a reprodução de afirmações anteriormente consideradas irregulares. O levantamento, porém, não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios, além de registrar a exclusão ou edição de conteúdos durante o período.

Meta deverá monitorar publicações

Nunes Marques também determinou que a Meta acompanhe, durante o período eleitoral, o canal “Exército do Lula” e outros canais públicos de grande alcance vinculados às campanhas e identificados no processo.

A plataforma deverá retirar conteúdos idênticos ou substancialmente semelhantes àqueles que já são alvo de ordens judiciais de remoção, considerando o contexto de cada publicação. A determinação não se estende às conversas privadas. A empresa terá até 24 horas, após ser notificada, para informar as providências adotadas, os mecanismos de identificação de conteúdos irregulares e os procedimentos destinados a evitar exclusões indevidas.

O TSE também estabeleceu que eventuais responsabilidades pelo uso irregular do canal serão examinadas em procedimento específico, podendo envolver administradores, candidatos e coligações.

Na manhã desta terça-feira, por volta das 11h30, alguns usuários encontravam o canal bloqueado, com a mensagem de que estava fechado no Brasil. Outros ainda conseguiam acessar as publicações, acompanhadas de avisos sobre uma possível suspensão.

Divergência entre ministros

A disputa sobre o funcionamento do canal, criado pelo deputado federal André Janones, provocou divergências entre integrantes do TSE durante a campanha do segundo turno presidencial, disputado por Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Inicialmente, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal e a medida foi posteriormente revertida por Villas Bôas Cueva, responsável pela análise do caso, que autorizou a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores.

Segundo relatos de integrantes da Corte, a primeira intervenção de Nunes Marques provocou questionamentos internos por ter ocorrido por meio de um procedimento administrativo, sem comprovação de que o canal estivesse divulgando informações falsas contra Flávio Bolsonaro.

Diante do impasse, Nunes Marques marcou uma reunião com representantes das campanhas dos dois presidenciáveis para a tarde desta terça-feira, às 15h30. O encontro tem como objetivo buscar um entendimento sobre o caso e encerrar a sequência de decisões divergentes no tribunal.