OAB-TO cobra medidas para melhorar condições de vida de reeducandos na Unidade Penal de Palmas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) solicitou a adoção de medidas urgentes para melhorar as condições na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP). A Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, presidida pelo advogado Cristian Trindade Ribas, enviou um ofício ao juiz da Execução Penal de Palmas, Allan Martins Ferreira, e ao promotor de Justiça responsável pela Vara de Execução Penal de Palmas, Octahydes Ballan Júnior, destacando graves problemas enfrentados pelos reeducandos, incluindo falta de água potável, calor extremo nas celas e sanções coletivas, conforme apurado durante uma visita recente à unidade.

De acordo com a OAB-TO, advogados e familiares dos reeducandos têm relatado problemas na distribuição de água na unidade. Em resposta, a comissão visitou a UPRP no final de agosto para conversar com a direção e ouvir os reeducandos. A direção da unidade informou que o reservatório de água, abastecido pela BRK e por um poço que opera com 50% da capacidade, tem enfrentado dificuldades devido a uma das bombas estar inoperante. A responsabilidade pela substituição do equipamento é da empresa New Life Multisserviços, contratada emergencialmente no ano passado por R$ 86,6 milhões para fornecer serviços essenciais à UPRP e à Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), mas a substituição ainda não foi realizada.

Durante a visita, reeducandos de diferentes pavilhões relataram que o fornecimento de água potável, realizado por uma única torneira dentro das celas, é frequentemente interrompido por longos períodos. Além disso, a água não potável, usada para higiene pessoal e limpeza das celas, também é suspensa, agravando as condições de vida na unidade. Em uma das celas, onde um reeducando com problemas renais crônicos está detido, foi necessário improvisar o armazenamento de água em garrafas plásticas, já que não há recipientes apropriados disponíveis.

Ventilação inadequada

Outro problema apontado pela OAB-TO é a falta de ventilação adequada nas celas. Há cerca de um ano, ventiladores foram instalados nas portas das celas com o objetivo de melhorar a circulação de ar e reduzir a temperatura interna, mas, segundo relatos dos reeducandos, esses ventiladores só são ativados durante visitas de autoridades, como a Vara de Execução Penal ou o Ministério Público. A direção da UPRP afirmou que o funcionamento contínuo dos ventiladores depende da aquisição de um gerador de energia, que ainda não foi providenciado pela Seciju ou pela empresa New Life Multisserviços.

Sanções coletivas

Além da falta de água e ventilação, reeducandos relataram à OAB-TO a imposição de sanções coletivas, como o uso de bombas de gás e gás de pimenta, aplicadas pelos policiais penais após manifestações de protesto para a liberação de água ou atendimento médico emergencial.

Medidas

Diante da situação, a OAB-TO pediu ao juiz Allan Martins Ferreira que determine à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e à empresa New Life Multisserviços a adoção imediata de medidas para restabelecer o abastecimento de água e o funcionamento dos ventiladores na unidade. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos solicitou a apuração dos relatos de sanções coletivas aplicadas contra os reeducandos.

A OAB-TO destacou que o acesso à água potável e condições mínimas de ventilação são direitos humanos fundamentais, essenciais para a dignidade e a saúde dos reeducandos. A falta dessas condições pode gerar consequências graves, afetando diretamente a vida e o bem-estar dos detentos na Unidade Penal Regional de Palmas.

O Jornal Opção Tocantins solicitoi um posicionamento da empresa responsável pela gestão da unidade e também da Seciju. Confira, na íntegra, o comunicado da secretaria:

Nota à Imprensa 

 A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, esclarece que a Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), passou por recentes melhorias no sistema de abastecimento, como reparos na bomba de água. Além disso, também foi solicitado um novo equipamento necessário à BRK que já está em funcionamento, portanto, há o abastecimento regular de água 24 horas em todos os pavilhões.

 Em relação à ventilação das celas, o quadro de energia elétrica e gerador da referida Unidade também passaram por reparos e a ventilação está funcionando em 100% da sua capacidade. Esclarecemos ainda que a Unidade não aplica sanções coletivas, e que todas as sanções são individualizadas e apuradas de acordo com cada situação específica. 

 A Seciju ressalta que está comprometida em fortalecer e conservar as melhores condições para os custodiados, bem como aos policiais penais, e se mostra à disposição para fornecer quaisquer informações e esclarecimentos sobre as condições e o funcionamento das Unidades Prisionais do Tocantins.